GAE + VPNI, IR sobre Benefício Especial e Quintos: veja os últimos andamentos
Nova edição do boletim jurídico traz informações simplificadas e objetivas…
O Jus.br funciona como porta de entrada única para os serviços da Justiça brasileira.
Mais de 500 mil pessoas já utilizam os serviços do Poder Judiciário pelo portal Jus.br, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir, em um único ambiente digital, os principais serviços e sistemas processuais de todos os tribunais do país.
Para acompanhar esse crescimento e orientar a tomada de decisões, o CNJ disponibilizou um novo painel de dados que monitora, diariamente, o tráfego de usuários no portal. A ferramenta permite visualizar o número de acessos, o comportamento dos usuários e os serviços mais procurados.
“Os dados evidenciam que o Jus.br tem se mostrado uma ferramenta eficaz na promoção da comunicação entre os diversos atores do Judiciário e na ampliação da interoperabilidade entre eles, contribuindo significativamente para o acesso à Justiça pela população, advogados, servidores e magistrados”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.
Um dos diferenciais do Jus.br é funcionar como porta de entrada única para os serviços da Justiça brasileira. Antes, era necessário acessar páginas específicas de cada corte; agora, a centralização facilita a rotina da advocacia e amplia o acesso dos cidadãos. Para que todos os serviços estejam plenamente disponíveis, os tribunais seguem avançando no processo de integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que é contínuo e progressivo.
Dos 500 mil usuários do Jus.br, 42.8% têm o perfil de advogado, 36,6% de cidadão, 17% de servidores estadual ou federal, e 2,8% de magistrado. A média diária de usuários por dia é, atualmente, de 10,5 mil pessoas. Ao todo, foram mais de 4 milhões de acessos desde o lançamento do portal, em dezembro de 2024.
Em termos de serviços nacionais se destacam, por percentual de acessos, o BNMP 3.0 (28,7%), a consulta processual (28,2%), o Sisbajud (7,8%), minhas comunicações processuais (7,2%), SEEU (5,6%), Renajud (4,5%), Prevjud (3,2%) e Sniper (2,7%).
“Desenvolvido em parceria entre o CNJ e o PNUD, o Jus.br é um instrumento estratégico que reforça o compromisso de ambas as instituições com o fortalecimento da governança democrática no Brasil. Ao promover transparência, controle social, acesso à justiça e integração dos serviços, contribui para fortalecer a confiança nas instituições”, afirma Andrea Bolzon, chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD Brasil.
Atualmente, o Jus.br oferece 35 serviços aos seus diferentes públicos: magistrados, magistradas, servidores, servidoras do Judiciário, advocacia, e cidadãos e cidadãs. Entre eles, destacam-se entregas recentes como o peticionamento intercorrente, que permitem protocolar peças processuais diretamente pelo portal, sem a necessidade de acessar sites distintos de cada tribunal.
Confira:
Magistrados e magistradas
Servidores e servidoras
Advocacia
Cidadãos e cidadãs
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
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⚖️ O mês de junho trouxe importantes avanços para ações coletivas da ANAJUSTRA Federal.
Entre os destaques estão a vitória no TRF1 na ação da GAE + VPNI, a sentença favorável sobre o IR no Benefício Especial e a retomada do julgamento dos Quintos no STF.
Arraste para conferir os principais andamentos e o que eles significam para os associados. 📲
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🧘♀️ “Cuidar de mim não é um luxo, mas uma necessidade.”
Foi esse o aprendizado que a yoga trouxe para Thaís França Marques, do TRT da 3ª Região.
A prática ensinou a viver o momento presente com mais foco, clareza e serenidade — benefícios que também se refletem no trabalho, na vida pessoal e na forma de lidar com os desafios do dia a dia.
E a ciência reforça essa percepção. Estudos mostram que a yoga pode reduzir o estresse e a ansiedade, melhorar a concentração, favorecer o sono e promover mais equilíbrio emocional e qualidade de vida.
Porque, às vezes, alguns minutos de pausa, respiração e presença podem fazer toda a diferença.
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Você sabia que os benefícios da ANAJUSTRA Federal podem ser compartilhados com a sua família?
Ao cadastrar seus Dependentes VIP, seus dependentes legais passam a ter acesso próprio e independente a diversos serviços da entidade, como:
✔️ Clube de Vantagens;
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O cadastro é simples. Acesse a área restrita do site com seu CPF e senha, vá em Minha Conta > Meus Dependentes, informe os dados dos seus filhos, cônjuge e netos e finalize o cadastro.
Depois disso, cada dependente receberá um e-mail com as orientações para criar seu próprio acesso.
Aproveite esse benefício e estenda as vantagens da ANAJUSTRA Federal para quem faz parte da sua história.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
👇 Comente “live” e enviaremos o link para você ativar o lembrete no YouTube.
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