Conciliações no TST somam mais de R$ 361,6 milhões desde setembro

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) homologou, nos últimos dois meses, 1.063 acordos e somou mais de R$ 361,6 milhões em valores resultantes de conciliações entre empregados e empregadores. De 26 de setembro a 14 de novembro, a equipe do Cejusc promoveu 302 audiências. 

Para o ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, o papel conciliador da Justiça do Trabalho tem destaque porque auxilia na formalização de acordos que encerram demandas trabalhistas de grande relevância e longa duração. “A conciliação representa um avanço expressivo na gestão pela transformação da cultura judicial, com foco no diálogo e na construção de soluções consensuais”, afirma. “Isso contribui diretamente para a desjudicialização do país de forma eficiente e socialmente responsável.”

Casos emblemáticos

No início de novembro, dois acordos concluíram demandas trabalhistas complexas e de longa duração. Com a General Motors do Brasil S.A. e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), o Cejusc/TST auxiliou a encerrar uma ação trabalhista coletiva ajuizada há duas décadas pelo sindicato, que reivindicava o pagamento do adicional de periculosidade e suas repercussões legais.

O acordo beneficiou 485 empregados da planta fabril de São José dos Campos e abrangeu o pagamento das contribuições previdenciárias aplicáveis. A medida garante o reconhecimento dos períodos contributivos dos trabalhadores e contribui para a constituição de benefícios futuros junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O ministro Caputo Bastos também homologou um acordo que beneficia 490 trabalhadores da colheita de cana-de-açúcar, representados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG). A negociação durou mais de 30 dias e contou com forte mobilização sindical, incluindo a localização de trabalhadores dispersos em áreas rurais, muitos em situação de vulnerabilidade social. Já foram confirmadas cerca de 300 adesões.

Regionalização

De acordo com o ministro, o envolvimento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para alcançar esses resultados é fundamental. “A regionalização é essencial para reforçar a colaboração, dar a devida importância ao trabalho em conjunto e fortalecer a articulação entre os núcleos e centros de resolução de disputas”, destaca. 

Em Mato Grosso do Sul, o ministro acompanhou a assinatura de acordos que encerraram ações que tramitavam há cerca de 10 anos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Com a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas (Nupemec) local, foi possível solucionar mais de 800 processos, beneficiando 830 trabalhadores de uma usina que decretou falência. Cerca de R$ 12 milhões foram movimentados. 

A celebração desses acordos ocorreu no contexto da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa anual coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a solução consensual de conflitos e promover a cultura do diálogo no Judiciário.