Julgamento de questões trabalhistas deixa servidores fora da pauta

STF

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos. Com duas ausências, da ministra Cármen Lúcia e do decano Celso de Mello, o colegiado avaliou questões trabalhistas na quarta-feira, 10/10.

Primeiro, ficou decidido que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve apresentar justificativa ao demitir seus empregados. Com a medida, pessoas que foram demitidas sem a publicidade da motivação deverão ser reintegradas. A resolução confirma a jurisprudência de outros tribunais e do próprio Supremo.

Em seguida, outra jurisprudência foi ratificada. Os ministros da Corte decidiram que o direito à estabilidade da gestante não depende do conhecimento de gravidez. Isso quer dizer que mesmo que o empregador não saiba, funcionárias grávidas não podem ser demitidas. O principal argumento foi o de que a proteção social ao emprego se estende tanto à mãe, quanto ao bebê. A tese de repercussão geral ecoou o que já se pratica majoritariamente na Justiça do Trabalho.

Pautas adiadas

Antes do intervalo algumas listas foram votadas, mas nenhuma com relação aos temas importantes para os servidores. Todas as ações que não entraram na discussão foram transferidas para a pauta desta quinta-feira, 11/10. Entre elas está o RE 593068, que retorna de vista regimental pedida pelo ministro Gilmar Mendes.

O resultado desse recurso tem repercussão geral e vai determinar se a União pode descontar a contribuição previdenciária sobre parcelas do vencimento que não contam para o cálculo do benefício de aposentadoria. Até agora, a posição majoritária é de que esse tipo de dedução não pode ser feito.

Veja mais

Você pode acessar a pauta completa no site do STF e também acompanhar as sessões ao vivo pelo canal do Supremo no YouTube. Quem deseja saber mais sobre a ação dos Quintos, deve acessar a página especial no site da ANAJUSTRA.

Acessos: 0

📔🗓️✨Quem não vê a hora de planejar 2025? 

O envio do nosso calendário e agenda está próximo de começar. E, se prepare! 

Você vai se surpreender, porque eles estão mais lindos e funcionais que nunca! 

#anajustrafederal #agenda2025 #agendaanajustrafederal #associadoanajustrafederal
🎉 Os prêmios sorteados no Dia do Servidor estão sendo entregues aos ganhadores, e o sortudo Sebastião Rodrigues dos Santos, do TST, já está com a nova cafeteira Nespresso em mãos! 

Sebastião, associado há mais de 10 anos, ressaltou a emoção de ser sorteado pela primeira vez:

🗯️ “Na hora que recebi a notícia, fiquei super feliz! A gente nunca espera ser premiado assim… Acompanhar as ações da associação sempre vale a pena!” 

👏 Parabéns, Sebastião! E a lista completa dos ganhadores está no nosso site, acesse e confira.

#FestivalDePrêmios #DiaDoServidor #ANAJUSTRAFederal
🎙️O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (@funprespjud ), Amarildo Vieira, conversou com a jornalista Leandra Ribeiro na 14ª edição do Podser, podcast do servidor, da ANAJUSTRA Federal.

No bate-papo, ele falou sobre essa possibilidade e como os servidores podem se preparar para novas mudanças. Amarildo também esclareceu as vantagens oferecidas pela previdência privada e outros assuntos.

Vem para o nosso site ouvir e ficar por dentro de tudo! 

#anajustrafederal #reformadaprevidencia #previdencia #previdenciaprivada #funprespjud #amarildovieira #servidoresdojudiciariofederal
Pelo segundo ano consecutivo, por meio da nossa parceria com o Banco BRB, conseguimos viabilizar, além do tradicional Calendário, nossa Agenda institucional. 

Associados da ANAJUSTRA Federal receberão em casa Agenda e Calendário 2025!

Aguarde 🏠🗓️📒

#anajustrafederal #vemai #agenda2025 #agendaanajustrafederal #bancobrb #pju #calendario2025 #servidorpublicofederal
Quem aí também está ansioso por essa entrega? 😍

#anajustrafederal #calendario2025anajustrafederal #agenda2025anajustrafederal
Cuidar da saúde é um ato de amor e força. A campanha Outubro Rosa já está na reta final, mas devemos sempre nos lembra da importância da realização dos exames preventivos contra o câncer de mama. 

Prevenir é o primeiro passo para garantir mais saúde e qualidade de vida.

Você já fez seu autoexame? Marque sua consulta e compartilhe essa mensagem com quem você ama.

💗Quem tem peito, previne!

#OutubroRosa #Prevenção #CâncerDeMama #JUSAÚDE #ANAJUSTRAFederal