Quintos completam um ano na pauta do Plenário

Neste mês os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, completam um ano na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 29 de setembro 2017, o processo foi liberado para votação no Plenário Virtual – situação que gerou reação da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, por não permitir a manifestação dos advogados durante o julgamento.

Em 18 de outubro, os Embargos foram pautados novamente. Desta vez, no Plenário presencial em lista enviada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, onde aguardam julgamento até hoje. Desde então, o processo consta sucessivamente nas pautas das sessões. Apesar disso, os Quintos nunca chegaram a ser chamados. A única menção feita à ação durante as reuniões do colegiado foi em 13 de abril deste ano.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barrosos declarou-se impedido no caso, mas foi alertado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que o processo não havia sido apregoado. A lista com os Embargos dos Quintos foi a única relatada pelo ministro Gilmar Mendes que não foi votada dentre as que estavam pautadas para aquela sessão.

Desrespeito

Os Embargos no RE 638.115 são o único processo em lista que completará um ano na pauta do Plenário. Todas as outras ações pautadas ao longo desse tempo foram julgadas. Para a representante da ANAJUSTRA, Janedir Morata, esse fato é uma afronta aos direitos dos servidores.

“Respeito e consideração com a categoria que os auxiliam não houve nem haverá. O nosso processo é o único que está em pauta, em lista, há um ano, todos os demais já foram julgados e outros tantos mais também”, repudiou.

Ela destaca que durante todo esse tempo a ANAJUSTRA, junto com outras entidades representativas do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU), esteve acompanhando as sessões e participando de reuniões para cobrar a resolução do conflito.

“Já estamos pedindo audiências com a nova secretária-geral do Supremo para que ela leve a urgência do caso ao ministro Dias Toffoli”, explica. Para a representante da ANAJUSTRA, o ministro, que assume a presidência na próxima quinta-feira, 13/9, precisa pautar o tema o quanto antes em sinal de valorização dos servidores.

Antes da posse, porém, a associação acompanhará a última sessão plenária da gestão Cármen Lúcia, na tarde desta quarta-feira, 12/9. O principal processo da pauta é o RE 888.815, sobre educação domiciliar. Já foram ouvidas as sustentações orais das partes, o parecer da Procuradoria-Geral da República e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso – que deu provimento ao recurso para liberar o ensino em casa.

Acompanhe

Para consultar todo o histórico dos Embargos de Declaração no RE 638.115 acesse a página especial dos Quintos. Também é possível assistir às sessões plenárias do Supremo ao vivo – nas quartas e quintas-feiras, a partir das 14h – ou em gravações no canal do STF no YouTube.