Quintos completam um ano na pauta do Plenário

Fonte: Anajustra

11/09/2018

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Neste mês os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, completam um ano na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 29 de setembro 2017, o processo foi liberado para votação no Plenário Virtual – situação que gerou reação da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, por não permitir a manifestação dos advogados durante o julgamento.

Em 18 de outubro, os Embargos foram pautados novamente. Desta vez, no Plenário presencial em lista enviada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, onde aguardam julgamento até hoje. Desde então, o processo consta sucessivamente nas pautas das sessões. Apesar disso, os Quintos nunca chegaram a ser chamados. A única menção feita à ação durante as reuniões do colegiado foi em 13 de abril deste ano.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barrosos declarou-se impedido no caso, mas foi alertado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que o processo não havia sido apregoado. A lista com os Embargos dos Quintos foi a única relatada pelo ministro Gilmar Mendes que não foi votada dentre as que estavam pautadas para aquela sessão.

Desrespeito

Os Embargos no RE 638.115 são o único processo em lista que completará um ano na pauta do Plenário. Todas as outras ações pautadas ao longo desse tempo foram julgadas. Para a representante da ANAJUSTRA, Janedir Morata, esse fato é uma afronta aos direitos dos servidores.

“Respeito e consideração com a categoria que os auxiliam não houve nem haverá. O nosso processo é o único que está em pauta, em lista, há um ano, todos os demais já foram julgados e outros tantos mais também”, repudiou.

Ela destaca que durante todo esse tempo a ANAJUSTRA, junto com outras entidades representativas do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU), esteve acompanhando as sessões e participando de reuniões para cobrar a resolução do conflito.

“Já estamos pedindo audiências com a nova secretária-geral do Supremo para que ela leve a urgência do caso ao ministro Dias Toffoli”, explica. Para a representante da ANAJUSTRA, o ministro, que assume a presidência na próxima quinta-feira, 13/9, precisa pautar o tema o quanto antes em sinal de valorização dos servidores.

Antes da posse, porém, a associação acompanhará a última sessão plenária da gestão Cármen Lúcia, na tarde desta quarta-feira, 12/9. O principal processo da pauta é o RE 888.815, sobre educação domiciliar. Já foram ouvidas as sustentações orais das partes, o parecer da Procuradoria-Geral da República e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso – que deu provimento ao recurso para liberar o ensino em casa.

Acompanhe

Para consultar todo o histórico dos Embargos de Declaração no RE 638.115 acesse a página especial dos Quintos. Também é possível assistir às sessões plenárias do Supremo ao vivo – nas quartas e quintas-feiras, a partir das 14h – ou em gravações no canal do STF no YouTube.