Polêmicas empurram listas para a próxima semana

Fonte: Anajustra

17/08/2018

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Nessa sexta-feira, 17/8, o decano Celso de Mello completa 29 anos como ministro do STF. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF.

Os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos, seguem em lista aguardando apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, os ministros analisaram apenas três ações, duas na quarta-feira, 15/8, e uma na quinta, 16/8. 

Nas sessões extraordinárias que ocorrem desde junho todas as quartas pela manhã, as chances de votação dos embargos são maiores. Isso porque, embora não seja regra, é mais comum que os processos tratados nessas ocasiões sejam de menor complexidade ou já estejam com discussão adiantada.

Entretanto, a discussão extra desta semana não ocorreu. O Supremo não divulgou informações oficiais sobre o cancelamento, mas a notícia de bastidores é que ele foi ocasionado pelas manifestações que ocorreram nos arredores do Tribunal.

Terceirização

Na quinta, os ministros iniciaram o debate de duas ações sobre terceirização. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o RE 958.252 serão votadas em conjunto. Os relatores são os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, respectivamente. Ambos já leram seus relatórios e devem ser os primeiros a proferir voto na próxima semana.

Ainda na quinta, foram ouvidas quase três horas de sustentações orais – entre representantes das partes no processo e amici curiae (instituições da sociedade que dão pareceres com o objetivo de embasar os votos dos membros da Corte).

Transgêneros e Ministério Público

Ainda nessa semana, o Supremo encerrou outras duas questões. A primeira, deu origem a uma repercussão geral reconhecendo a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ações que possam obrigar os entes federativos a fornecerem remédios para pacientes portadores de determinadas doenças. O entendimento deve ser aplicado a 1,8 mil processos que estavam sobrestados nas demais instâncias.

Depois, foi finalizado um RE, também como repercussão geral, que autorizou a mudança de registro civil para pessoas transgênero sem que elas precisem se submeter a cirurgia de redesignação sexual. O julgamento foi retomado na quarta-feira, após o voto vista do ministro Marco Aurélio. A autorização foi aprovada por oito votos a dois, que entendiam necessária a atuação judicial para efetivar a mudança.

Quase três décadas

O ministro Celso de Mello, decano por ser o mais antigo em atividade no Supremo, completa hoje 29 anos na Corte. Na abertura da última reunião do Plenário, a presidente, ministra Cármen Lúcia, fez um breve discurso parabenizando o colega pelos serviços prestados ao longo de todo o período.

“Suas decisões são orientações que ficam, mesmo quando não prevalecem em julgados. Além disso, tem intimidade não só com o direito, mas com as novas tecnologias.  Com sua generosidade, o ministro nos ensina. Cada prosa, uma história, cada voto um bálsamo”, disse louvando o colega.

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, também disse algumas palavras em homenagem ao ministro, que agradeceu comentando que se sente honrado em fazer parte da Corte.

Acompanhe

Você pode saber tudo sobre o processo dos Quintos na página especial da ação. Também é possível assistir as sessões plenárias, gravadas ou ao vivo, no canal do STF no YouTube.