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Quintos podem ser votados nessa quarta-feira

Embargos de declaração
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
23/05/2018

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Os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos, estão listados na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 23/5, pelo ministro relator, Gilmar Mendes. A ANAJUSTRA acompanhará a sessão ao lado das demais entidades que representam servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU), além da assessoria jurídica.

Cinco ações da pauta principal dizem respeito ao sistema de aposentadoria de servidores públicos: um RE sobre a incidência de contribuição previdenciária em parcelas não incorporadas ao vencimento, como férias e décimo terceiro; um Mandado de Injunção (MI) sobre ausência de regulamentação para aposentadoria especial de servidores em atividade prejudicial à saúde; duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre servidores lotados em sociedades de economia mista e seu regime jurídico; e uma ADI sobre benefício especial para policiais civis.

Além disso, a presidência pautou oito Embargos de Declaração em decisão proferida em março deste ano sobre contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). A pauta prevê ainda que os ministros analisem duas ações que questionam normas relativas ao sistema educacional: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) referente à exigência de que todas as crianças tenham seis anos completos no ato da matrícula no ensino fundamental e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre regulamentação de creches e pré-escolas.

Ao todo, são 15 processos na pauta principal e as listas só são discutidas se, ao final da sessão, os ministros decidirem por apreciá-las. Para relembrar a diferença entre as duas pautas acesse esta matéria. Você pode acompanhar os debates ao vivo e assistir às gravações das sessões anteriores acessando o canal do STF no YouTube. Também é possível ver todas as notícias sobre os Quintos na página especial no site da ANAJUSTRA.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

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