Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos: embargos não são julgados; ANAJUSTRA segue acompanhando
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Fonte: Anajustra
Embora incluídos na pauta desta quarta-feira, 18/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), os Embargos de Declaração do RE 638.115 (Quintos) não foram julgados na sessão ordinária. No entanto, o tema ainda pode ser incluído na pauta desta quinta-feira, 19/10.
Amanhã, o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, junto com outros representantes da associação e dirigentes das outras entidades, se encaminharão ao STF para dar continuidade às visitas aos gabinetes e acompanhar a sessão do pleno do STF.
“Não houve julgamento hoje, mas isso não diminui nossa confiança de que o Supremo consagrará a sua jurisprudência maciça de respeito ao direito adquirido, à coisa julgada, aos atos administrativos vigentes há mais de cinco anos e preservará os quintos nessas situações,” destaca o presidente da ANAJUSTRA. .
Assista ao vivo
A ANAJUSTRA disponibilizará link para assistir à sessão desta quinta e enviará newsletter aos associados caso o julgamento do RE se inicie.
Visita aos gabinetes
Representantes da ANAJUSTRA, de entidades sindicais e associativas do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estiveram nesta terça-feira, 17/10, no Supremo Tribunal Federal, para tratar do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638.115, que decidirá pela manutenção ou não dos quintos incorporados até setembro de 2001, concedidos através de decisões judiciais transitadas em julgado e decisões administrativas com mais de cinco anos.
Nessa visita, o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, e a associada Janedir Morata, junto com os representantes do Sindjus-DF e Fenajufe, Costa Neto, e da ASSTJ, White Villela, encontraram-se com alguns ministros e assessores do STF, apresentaram os argumentos a favor da permanência dos quintos nesses casos, entregaram memoriais, solicitaram audiências com os demais ministros e pediram que o processo fosse acompanhado com atenção para que não houvesse surpresas, já que a matéria envolve a vida de milhares de servidores ativos, inativos e pensionistas que não podem ter parte significativa da sua remuneração subtraída em desrespeito ao direito adquirido e a coisa julgada, valores sempre protegidos pelo STF.
Conversaram com o ministro Marco Aurélio que ficou de analisar os memoriais e marcar a audiência para discutir a questão.
Reuniram-se também com assessores dos ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Melo e Rosa Weber. A acolhida dos assessores foi boa e eles também ficaram de encaminhar os pedidos de audiência.
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