Nota informativa processo de incorporação de Quintos

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Com o trânsito em julgado da ação ordinária 20043400048565-0, que trata da incorporação de quintos, o advogado da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha Barros, requereu e teve deferido o desmembramento do feito para que a execução se processe por Tribunal Regional, bem como solicitou aos regionais que fornecessem a base informativa para elaboração dos cálculos que comporam a execução do julgado.

Após o prazo de sessenta dias, concedido pela Justiça Federal, diversos tribunais não conseguiram concluir o levantamento solicitado pela Justiça, tendo sido prorrogado o prazo por mais trinta dias.

De posse dos documentos encaminhados pelos regionais, a ANAJUSTRA, seguindo orientação do setor jurídico, contratou um perito contábil para aferir a confiabilidade das informações fornecidas, bem como a sua adequação ao julgado e as formalidades do poder judiciário. Este trabalho está sendo desenvolvido criteriosamente, onde se tem verificado alguns problemas que estão sendo prontamente solucionados.

Esperamos confiantemente estar com todo este trabalho concluído nos próximos 15 dias, data em que serão ajuizadas as execuções.

Caso não ocorra a interposição de embargos pela AGU, existe a possibilidade de inclusão em precatório para 2008. Caso ocorra a interposição dos mesmos somente se dará a inclusão em precatório após o julgamento definitivo dos embargos a execução.

Lembramos que os associados da ANAJUSTRA são os únicos que possuem o direito reconhecido por decisão transitada em julgado.

Por fim, lembramos que a vitória não se mostra completa, posto que a Advocacia da União já ingressou com ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, n.º 20060100048542-0, em curso perante o TRF 1ª Região, que teve sua tutela antecipada indeferida, e encontra-se conclusa com a contestação da ANAJUSTRA.

VEJA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA:

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.01.00.048542-0/DF

Processo na Origem: 200434000485650

RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONVOCADO(A))
AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR : HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
REU : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO-ANAJUSTRA

DECISÃO
Vistos, etc.

Indefiro a tutela antecipada requerida.

Além do prestígio à coisa julgada, em detrimento da pretensão rescisória, medida de exceção, está ausente na hipótese em exame a verossimilhança das alegações. Consoante enfatizado no acórdão rescindendo, a incorporação de quintos até o ano de 2001 já fora, inclusive objeto de apreciação e autorização administrativa.

Cite-se.
Int. Dil. legais.
Brasília, 15 de janeiro de 2007.

JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
RELATOR CONVOCADO

abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum

Acessos: 6

Sem tempo para navegar no site (ou nosso feed) e conferir todas as novidades?

Fazemos questão de entregar direto pra você!

Onde? No nosso canal no WhatsApp. Aproveita o convite e entra agora.
É rápido, seguro e feito pra quem é associado.

📲 O link está na bio!

#anajustrafederal #judiciariofederal #beneficios #servidorpublico #comunicacaodireta #canalwhatsapp
10 0
🎉 ARRAIÁ NO TRT-23 | PARCERIA & ENERGIA BOA

Na última sexta, 27/6, a ANAJUSTRA Federal marcou presença como uma das patrocinadoras do Arraiá do TRT da 23ª Região. Foi uma noite de celebração, encontros e muita animação!

Nosso parceiro RenovaEco, especialista em energia solar, também esteve presente e sorteou quilowatts de energia limpa entre os associados.

💛 Que alegria fazer parte de momentos assim!

#anajustrafederal #arraiátrt23 #energiaquetransforma #renovaeco #trabalhoejustiça #associadofeliz
23 2
✈️ Julho é mês de férias para muitas famílias. Que tal aproveitar esse momento para planejar a sua próxima viagem?

Associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto em produtos selecionados da Azul Viagens.
Uma oportunidade para curtir destinos nacionais e internacionais com mais economia e comodidade.

O desconto é válido para:
✔️ Aéreo + hotel
✔️ Apenas hotel
✔️ Aluguel de carro
✔️ Translado

📅 Período de viagem até 8 de julho de 2025.
❗Desconto não cumulativo e não se aplica a taxas e encargos.
Consulte condições e aproveite!

👉 Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal para saber mais.

#feriasplanejadas #azulviagens #clubedevantagens #anajustrafederal #associadoanajustra #descontoexclusivo
11 0
🤝 A campanha 2026 do nosso calendário institucional já está chegando!

Neste ano, vamos celebrar as amizades que começaram no trabalho e se tornaram parte da vida.

Você tem um best no trabalho e uma boa história para compartilhar? 💙

👥 Marque o @ dele aqui nos comentários e prepare-se para contar essa história na campanha mais afetiva do ano!

🗓️ Em breve, abriremos o envio de participações + fotos. Vamos juntos eternizar esse laço no nosso calendário 2026?

Vai ser especial.

#anajustrafederal #calendario2026
17 2