
CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos
Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a…
O Supremo Tribunal Federal analisou nesta tarde o mandado de segurança 25845/DF, movido pela Advocacia-Geral da União contra possível ato do presidente do TCU, impugnando a concessão de quintos com base no acordão TCU 2248/2005 ? que entendeu possível a incorporação dos quintos no período de 08/04/98 a 04/09/2001.
Ocorre, como sustentado nas informações prestadas pelo Exmo. Sr. Presidente do TCU, bem como pelo SINDILEGIS em sua intervenção, que o ato administrativo foi praticado pelo secretário de administração do TCU, em competência delegada.
Na primeira parte do julgamento foi discutida a intervenção no feito por parte do SINDILEGIS, que havia sido indeferida pelo eminente ministro relator Joaquim Barbosa, decisão da qual se interpôs agravo regimental, ao qual foi dado provimento a unanimidade, para aceitar a intervenção do SINDILEGIS na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
Em seqüência foi feita a sustentação oral por parte do advogado do SINDILEGIS Dr. Ibaneis Rocha Barros Junior, que sustentou a ilegitimidade do Presidente do TCU para figurar no polo passivo da impetração, e em conseqüência a incompetência absoluta do STF e no mérito a legalidade do ato administrativo.
Na segunda parte do julgamento o Exmo. Senhor Relator entendeu que o ato administrativo não poderia ter sido praticado pelo secretário de administração e caminhava no sentido da ilegalidade do ato administrativo de concessão dos quintos.
Após o debate instaurado no plenário da corte o Exmo. Senhor Ministro Cezar Peluzo entendeu por prejudicado o mandado de segurança, diante da evidente prática do ato administrativo pelo secretário de administração do TCU em data anterior a impetração do mandado de segurança.
Nesse sentido foi acompanhado pelos ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Brito que anteciparam seus votos.
Pediu vista o eminente Ministro Gilmar Mendes.
Durante o período que precedeu o julgamento o SINDILEGIS, o SINDIJUS-DF, a FENAJUFE e a ANAJUSTRA visitaram todos os gabinetes dos senhores ministros do STF fazendo a entrega de memoriais.
Fonte: Ibaneis Advocacia & Consultoria
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum
how to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheater
how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahoma
Acessos: 9
JUSAÚDE | EXAMES MÉDICOS
Repetir exames já realizados recentemente pode gerar custos desnecessários para o plano (e para você).
Sempre que for a uma nova consulta, leve consigo os resultados mais recentes. Essa atitude facilita o diagnóstico, otimiza o tempo do médico e evita exames desnecessários.
🔎 Consultas mais completas, diagnósticos mais precisos e economia para todos.
📁 Organize seus exames e colabore com a sustentabilidade do plano.
A JUSaúde, gestora de saúde da ANAJUSTRA Federal, reforça a importância do uso consciente para preservar o equilíbrio técnico-financeiro do contrato e manter condições justas para todos os associados.
#anajustrafederal #jusaúde #examesmedicos #planodesaude
Aquele momento em que um “oi” no corredor do fórum virou almoço junto, confidência, apoio em dia difícil e parceria pra vida.
Quem nunca fez uma amizade do nada?
👯♀️
Se você fez um amigo assim no Judiciário, se liga, que a campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou!
Participe acessando nosso hotsite e enviando a história desse laço que transcendeu o ambiente profissional e faz parte do seu dia a dia.
👉 Comente “amizade” e receba o link para enviar sua participação! #AmizadeVerdadeira
#LaçosQueFicam
#AmizadeNoTrabalho #anajustrafederal
A Reforma Administrativa voltou ao debate na Câmara com a criação de um grupo de trabalho que pretende apresentar um relatório até 14 de julho. Enquanto alguns defendem a modernização da máquina pública, outros veem riscos de precarização.
Quem defende a reforma diz que ela irá:
📌 Modernizar a gestão pública
📌 Reduzir burocracia
📌 Avaliar desempenho e premiar bons servidores
📌 Combater supersalários e distorções
📌 Rever vínculos excessivamente rígidos
No carrossel reunimos falas de representantes de diferentes setores que trazem alertas sobre pontos da proposta. Arraste para o lado para conferir e deixe nos comentários o que você pensa sobre o tema e o que vem sendo discutido pelo GT.
#ReformaAdministrativa
#ServiçoPúblico
#GestãoPública #anajustrafederal
NOVIDADE NO TRT3: PLANO SULAMÉRICA COM A QUALIDADE QUE VOCÊ MERECE
Servidores do TRT3 em Minas Gerais agora têm acesso a um dos melhores planos de saúde do país. A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, firmou parceria com a SulAmérica e trouxe para você mais uma alternativa de qualidade, confiança e cobertura nacional.
💡 Quem pode aderir?
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes!
🌟 Benefícios do plano
✔️ Mensalidades a partir de R$216,58*
✔️ Cobertura nacional com foco hospitalar + obstetrícia
✔️ Coparticipação fixa por evento
✔️ SulAmérica Odonto gratuito
✔️ Suporte exclusivo em BH com atendimento presencial e por WhatsApp
🏥 Diferenciais da rede
Tenha acesso aos hospitais:
Mater Dei (BH e Betim)
Albert Einstein e Sírio-Libanês (SP)
Madre Teresa
Felício Rocho
Lifecenter
Neocenter
Hospital BH
Com mais de 120 anos de história, a SulAmérica une tradição e excelência clínica. E com a JUSaúde, você conta com um atendimento próximo, personalizado e confiável.
📍 Atendimento exclusivo na unidade administrativa do TRT3, em Belo Horizonte.
Fale com a gente pelo WhatsApp e faça sua adesão!
*Consulte condições e valores conforme faixa etária.
#sulamerica #trt3 #anajustrafederal #planoesaude #jusSaude #qualidadedevida #minasgerais #materdei #einstein #sirio #beneficios
Calendário e agenda 2026. Você quer receber?
Se você é do time que ama ter tudo anotado no papel, essa é a hora de garantir os impressos mais tradicionais da ANAJUSTRA Federal.
Acesse a área restrita do site, escolha “SIM” e atualize seu endereço. Tudo rapidinho!
⏳ A consulta vai até 15/8.
🗓️ Quem não responder, vai receber os materiais no endereço cadastrado.
💡 E se não quiser receber, é só selecionar “NÃO” e está tudo bem também!
⠀
#ANAJUSTRAFederal #Agenda2026 #Calendário2026 #AssociadoANAJUSTRA
O Judiciário te deu um(a) amigo(a)?
Envie para ele(a) a frase que define a amizade que vocês criaram no trabalho e, hoje, vivem fora dele.
✨ E que tal eternizar esse laço?
A campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal começa dia 7/7!
📸 Fique ligado! Conte a história de vocês, envie uma foto e participe!
#CalendárioANAJUSTRAFederal #AmizadeDoTrabalhoParaAVida