Presidência do TRT – 15ª discute pagamento de quintos com TST

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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, em correspondência com os esforços da ANAJUSTRA em relação ao pagamento de incorporação e/ou substituição de quintos e demais passivos, publicou um comunicado, no dia 10 de outubro, no qual explicita e consigna a busca por recursos junto ao Tribunal Superior do Trabalho, em vista do pagamento não só da ação promovida pela ANAJUSTRA em favor de seus associados, com respectivo trânsito em julgado, mas dos inúmeros e demais passivos existentes e devidos aos servidores do TRT-15ª.

A assessoria institucional da ANAJUSTRA vai fazer gestão, diretamente no Tribunal Superior do Trabalho, para a aprovação e respectiva liberação de verbas para Regional efetivar o pagamento do devido aos servidores.

A ANAJUSTRA é a única entidade, de caráter sindical ou associativo, representante de servidores da Jutiça do Trabalho no País, que obteve trânsito emjulgado a respeito de matéria tão importante na vida dos servidores desta Justiça Especializada, e que tem sido postergada e/ou suprimida ao longo de todos esses anos, principalmente no TRT da 15º Região.

Agradecemos o apoio e a confiança depositados no trabalho desenvolvido pela associação, e lembramos que só poderemos nos considerar vitoriosos no momento em que nossos associados e demais colegas desta Casa receberem efetivamente os seus quintos e passivos correspondentes.

A ANAJUSTRA, desde a sua fundação estatutária em 2001, trabalha para ser a maior e melhor entidade representante de Servidores da Justiça do Trabalho no País. Trabalhamos para nos colocar como exemplo para as demais entidades do País e da 15º Região, como organização que preza sempre pela gestão de balanços superavitários, e que oferece um trabalho de qualidade inegável por uma pequena mensalidade associativa.

Leia abaixo o Comunicado da Presidência do TRT-15ª

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA N. 95/2006

Campinas, 11 de outubro de 2006

Comunico aos senhores Juízes e Servidores deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que, no dia de ontem, terça-feira, 10 de outubro de 2006, a este Presidente foi concedida audiência perante o Excelentíssimo Senhor Ministro do C. Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ronaldo Lopes Leal, oportunidade em que foram tratados temas de interesse do TRT da 15ª Região.

Consigno, inclusive, ter colocado em discussão a questão do passivo deste Tribunal, relativo a incorporação de quintos.

Finalizando, informo que as tratativas levaram à conclusão de haver amplo empenho daquele órgão para obtenção de recursos, vislumbrando-se soluções, dentro dos limites legais.

LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Presidente do Tribunal

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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