Presidência do TRT – 15ª discute pagamento de quintos com TST

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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, em correspondência com os esforços da ANAJUSTRA em relação ao pagamento de incorporação e/ou substituição de quintos e demais passivos, publicou um comunicado, no dia 10 de outubro, no qual explicita e consigna a busca por recursos junto ao Tribunal Superior do Trabalho, em vista do pagamento não só da ação promovida pela ANAJUSTRA em favor de seus associados, com respectivo trânsito em julgado, mas dos inúmeros e demais passivos existentes e devidos aos servidores do TRT-15ª.

A assessoria institucional da ANAJUSTRA vai fazer gestão, diretamente no Tribunal Superior do Trabalho, para a aprovação e respectiva liberação de verbas para Regional efetivar o pagamento do devido aos servidores.

A ANAJUSTRA é a única entidade, de caráter sindical ou associativo, representante de servidores da Jutiça do Trabalho no País, que obteve trânsito emjulgado a respeito de matéria tão importante na vida dos servidores desta Justiça Especializada, e que tem sido postergada e/ou suprimida ao longo de todos esses anos, principalmente no TRT da 15º Região.

Agradecemos o apoio e a confiança depositados no trabalho desenvolvido pela associação, e lembramos que só poderemos nos considerar vitoriosos no momento em que nossos associados e demais colegas desta Casa receberem efetivamente os seus quintos e passivos correspondentes.

A ANAJUSTRA, desde a sua fundação estatutária em 2001, trabalha para ser a maior e melhor entidade representante de Servidores da Justiça do Trabalho no País. Trabalhamos para nos colocar como exemplo para as demais entidades do País e da 15º Região, como organização que preza sempre pela gestão de balanços superavitários, e que oferece um trabalho de qualidade inegável por uma pequena mensalidade associativa.

Leia abaixo o Comunicado da Presidência do TRT-15ª

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA N. 95/2006

Campinas, 11 de outubro de 2006

Comunico aos senhores Juízes e Servidores deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que, no dia de ontem, terça-feira, 10 de outubro de 2006, a este Presidente foi concedida audiência perante o Excelentíssimo Senhor Ministro do C. Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ronaldo Lopes Leal, oportunidade em que foram tratados temas de interesse do TRT da 15ª Região.

Consigno, inclusive, ter colocado em discussão a questão do passivo deste Tribunal, relativo a incorporação de quintos.

Finalizando, informo que as tratativas levaram à conclusão de haver amplo empenho daquele órgão para obtenção de recursos, vislumbrando-se soluções, dentro dos limites legais.

LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Presidente do Tribunal

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Com a seca afetando 60% do Brasil, além do problema das queimadas, é essencial adotar medidas de proteção à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Siga essas orientações do Ministério da Saúde:

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- Aumente a vazão de água.

- Evite atividades físicas ao ar livre.

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018.

O pagamento se estenderá a aposentados e pensionistas com regime de paridade, e o montante poderá ser quitado ainda em 2024! 

Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal.

“Comemoramos essa vitória administrativa junto com nossos associados. É um reflexo da nossa atuação atenta e estratégica em prol da categoria”, celebra o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente. 

👉 Entenda mais sobre a VPI e suas implicações no nosso site! Link na bio. 

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A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor perdas salariais da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos nesse período.

💼 Perdas de até 120,23% no poder de compra ao longo dos anos.
💰 Indenização por perdas acumuladas.
📊 A Correção está prevista na Constituição e queremos garantir esse direito.

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