
CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos
Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a…
Como é de conhecimento público, a ANAJUSTRA, obteve, em 01/08/2006, trânsito em julgado de decisão favorável obtida no processo número 2004.34.00.048565-0/DF distribuído na 7º Vara Federal Cível de Brasília/DF e que tem como objeto a incorporação e/ou substituição de quintos aos servidores associados que fizerem jus a esse direito. Referido acontecimento marcou histórica vitória de todos os Servidores Públicos Federais desta Justiça Especializada já que foi a ANAJUSTRA a única entidade, seja associativa ou sindical no País, defensora desta Categoria, a obter trânsito em julgado de matéria tão importante na vida dos servidores da Justiça do Trabalho e que ao longo dos anos tem sido postergada e/ou suprimida. Como todos os servidores do Judiciário Trabalhista têm conhecimento, foi a ANAJUSTRA a criadora da tese de incorporação e/ou substituição de quintos no País. Tal fato se confirma quando revelamos fato de extrema importância: todos os requerimentos iniciais administrativos sobre o tema protocolizados em todos os Regionais do Trabalho do País são da ANAJUSTRA. Afirmamos também que o primeiro requerimento administrativo sobre o tema tratado protocolizado no TST (MA 23456/2002-2) e no TRT da 15º Região (PROCESSO GDG 168/2002) também são desta Associação. Essa luta começou com a ANAJUSTRA e foi encampada e acompanhada por todas as entidades associativas e sindicais do País já que entenderam que a tese criada por esta Associação realmente tinha fundamento sólido e consistente. O deferimento pelo TST, em 06/04/2006, do processo administrativo (MA 23456/2002-2) protocolizado pela ANAJUSTRA versando sobre o mesmo objeto foi o marco relevante para implementação e pagamento de incorporação de quintos aos respectivos servidores de todo o País. Em relação ao requerimento feito em nosso processo administrativo no TRT da 15º Região (PROCESSO GDG 168/2002) A ANAJUSTRA recebeu o seguinte despacho:
“Considerando que a decisão do Tribunal de Contas da União, na qual os requerentes fundamentam seus pedidos, é meramente inpretativa e desprovida de caráter impositivo ou cogente. Considerando a existência de ações em curso objetivando a mesma tutela jurisdicional. Considerando que o Colendo Superior Tribunal Regional do Trabalho, em Correição Ordinária realizada neste Regional, em novembro de 2004, proferiu recomendação no sentido de que “somente dê cumprimento às decisões judiciais sobre questões administrativas que impliquem em gastos à União após o seu trânsito em julgado”. Indefiro, por ora, o requerido, devendo-se aguardar decisão judicial definitiva a respeito. Ciência aos requerentes. Campinas, 03 de abril de 2006. (a) Laurival Ribeiro da Silva Filho – Juiz Presidente do Tribunal.”
Diante de todos os esclarecimentos proferidos, a ANAJUSTRA informa a todos os Colegas Servidores Associados que já começou a efetivar, em 04/09/2006, os procedimentos para que a Administração do Tribunal Regional do Trabalho implante e efetive o pagamento do comando sentencial transitado em julgado em favor dos servidores associados da ANAJUSTRA no âmbito deste Regional.
Finalmente, cabe esclarecer ao servidor deste Regional que a ANAJUSTRA, em relação ao assunto informado, tem atuado em vária frentes, todas ao mesmo tempo, sempre buscando benefícios reais e o cumprimento de decisões transitadas em julgado ao associado Servidor da Justiça do Trabalho. Quando esta entidade associativa foi fundada, em 2001, tinhamos o entendimento claro e sólido de que a mesma deveria se diferenciar pela execução de trabalho sério e sem fogos de artifício (ato praticado por entidades deste Regional e que nada trouxeram de concreto até o presente momento ao servidor do TRT da 15º Região). Queremos deixar claro que estamos trabalhando e entendemos que a vitória neste Regional em favor do Servidor Associado está próxima.
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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✈️ ATENÇÃO | ASSOCIADO ANAJUSTRA FEDERAL
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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.
A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.
🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.
Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.
Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!
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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!
O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.
📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15.
Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento!
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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