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Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira (29/11), a tramitação urgente de uma reforma administrativa no Congresso Nacional. O senador, contudo, ressaltou que “o problema do Brasil não é funcionário público” e que os servidores “não podem ser demonizados”.
“Está aí a pandemia para nos mostrar o que foi o Sistema Único de Saúde [SUS] brasileiro para poder salvar vidas. Dia e noite, sem hora extra, o sujeito trabalhando lá para assistir a população”, explicou o parlamentar em encontro com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
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Aos empresários, o senador defendeu uma reforma administrativa que não demonize o servidor e que torne o funcionalismo público mais “atraente e produtivo”. “Temos de atrair pessoas vocacionadas. Não podemos ter uma realidade em que o emprego público é muito melhor, remunera mais e dá uma estabilidade infinita”, defendeu.
Segundo o presidente do Senado, a dificuldade em dar celeridade à tramitação de uma reforma sobre a remodelação do funcionalismo público decorre do receio de parlamentares de tratar do assunto às vésperas das eleições de 2022.
“Em razão de ser um ano pré-eleitoral, há uma dificuldade [para a reforma tramitar] que não era para existir, porque a reforma vai alcançar apenas os entrantes no funcionalismo público. Vejo esse como melhor modelo possível, uma reforma de Estado para daqui pra frente”, explicou.
Pacheco disse ser “simpático” à reforma. “A Câmara está com alguma dificuldade [para fazer a reforma andar], mas tem toda a simpatia deste presidente para que haja uma evolução que resguarde direitos adquiridos e que pense num plano mais inteligente para atrair talentos e valores”, completou.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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