Congresso em stand by diante das eleições municipais
Neste mês, Roberto Bucar analisa o impacto nas atividades legislativas durante a disputa eleitoral.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
30/08/2024
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. | Jefferson Rudy/Agência Senado
As eleições municipais de 2024 prometem causar um abalo significativo no funcionamento das duas casas do Congresso Nacional. Com 65 parlamentares, entre senadores e deputados, disputando o cargo de prefeito em seus respectivos municípios, o cenário político em Brasília certamente sofrerá mudanças.
É esperado que a Câmara e o Senado tenham que adaptar suas dinâmicas de trabalho para continuar operando, mesmo com a ausência desses parlamentares. A solução? Sessões semipresenciais, onde as pautas já acordadas serão as únicas a serem tratadas nas poucas semanas que antecedem as eleições. Mas será que isso é suficiente para manter a eficiência legislativa?
Os parlamentares que concorrem a uma vaga como prefeitos estarão, naturalmente, mais focados em suas campanhas e em se conectar com seus eleitores locais. Contudo, o impacto não se restringe a esses 65 candidatos. A realidade é que 90% dos outros parlamentares estarão igualmente envolvidos nas campanhas municipais, atuando como cabos eleitorais em seus “currais eleitorais”.
O resultado é um Congresso parcialmente paralisado, com o foco legislativo disperso. Isso já começa a se refletir nas comissões. A Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, por exemplo, recentemente cancelou uma audiência pública sobre a polêmica PEC da Remuneração Variável para Servidores Públicos.
Esta PEC deveria ser discutida com seriedade e profundidade. Questões fundamentais, como os critérios de avaliação e quem será responsável por ela, permanecem sem respostas claras. E a dúvida que surge é: por que apenas alguns servidores públicos serão avaliados? Deputados, senadores e magistrados também não deveriam passar por esse crivo? Deveriam. Agora, é pagar pra ver!
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Enquanto avançam as negociações, servidores permanecem atentos aos impactos…
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
30/08/2024
