Congresso em stand by diante das eleições municipais
Neste mês, Roberto Bucar analisa o impacto nas atividades legislativas durante a disputa eleitoral.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
30/08/2024
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. | Jefferson Rudy/Agência Senado
As eleições municipais de 2024 prometem causar um abalo significativo no funcionamento das duas casas do Congresso Nacional. Com 65 parlamentares, entre senadores e deputados, disputando o cargo de prefeito em seus respectivos municípios, o cenário político em Brasília certamente sofrerá mudanças.
É esperado que a Câmara e o Senado tenham que adaptar suas dinâmicas de trabalho para continuar operando, mesmo com a ausência desses parlamentares. A solução? Sessões semipresenciais, onde as pautas já acordadas serão as únicas a serem tratadas nas poucas semanas que antecedem as eleições. Mas será que isso é suficiente para manter a eficiência legislativa?
Os parlamentares que concorrem a uma vaga como prefeitos estarão, naturalmente, mais focados em suas campanhas e em se conectar com seus eleitores locais. Contudo, o impacto não se restringe a esses 65 candidatos. A realidade é que 90% dos outros parlamentares estarão igualmente envolvidos nas campanhas municipais, atuando como cabos eleitorais em seus “currais eleitorais”.
O resultado é um Congresso parcialmente paralisado, com o foco legislativo disperso. Isso já começa a se refletir nas comissões. A Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, por exemplo, recentemente cancelou uma audiência pública sobre a polêmica PEC da Remuneração Variável para Servidores Públicos.
Esta PEC deveria ser discutida com seriedade e profundidade. Questões fundamentais, como os critérios de avaliação e quem será responsável por ela, permanecem sem respostas claras. E a dúvida que surge é: por que apenas alguns servidores públicos serão avaliados? Deputados, senadores e magistrados também não deveriam passar por esse crivo? Deveriam. Agora, é pagar pra ver!
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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Entre os destaques estão a vitória no TRF1 na ação da GAE + VPNI, a sentença favorável sobre o IR no Benefício Especial e a retomada do julgamento dos Quintos no STF.
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Foi esse o aprendizado que a yoga trouxe para Thaís França Marques, do TRT da 3ª Região.
A prática ensinou a viver o momento presente com mais foco, clareza e serenidade — benefícios que também se refletem no trabalho, na vida pessoal e na forma de lidar com os desafios do dia a dia.
E a ciência reforça essa percepção. Estudos mostram que a yoga pode reduzir o estresse e a ansiedade, melhorar a concentração, favorecer o sono e promover mais equilíbrio emocional e qualidade de vida.
Porque, às vezes, alguns minutos de pausa, respiração e presença podem fazer toda a diferença.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos; ✅ correção monetária e juros pela SELIC; ✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
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No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira) Às 19h No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
30/08/2024
