Congresso em stand by diante das eleições municipais
Neste mês, Roberto Bucar analisa o impacto nas atividades legislativas durante a disputa eleitoral.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
30/08/2024
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. | Jefferson Rudy/Agência Senado
As eleições municipais de 2024 prometem causar um abalo significativo no funcionamento das duas casas do Congresso Nacional. Com 65 parlamentares, entre senadores e deputados, disputando o cargo de prefeito em seus respectivos municípios, o cenário político em Brasília certamente sofrerá mudanças.
É esperado que a Câmara e o Senado tenham que adaptar suas dinâmicas de trabalho para continuar operando, mesmo com a ausência desses parlamentares. A solução? Sessões semipresenciais, onde as pautas já acordadas serão as únicas a serem tratadas nas poucas semanas que antecedem as eleições. Mas será que isso é suficiente para manter a eficiência legislativa?
Os parlamentares que concorrem a uma vaga como prefeitos estarão, naturalmente, mais focados em suas campanhas e em se conectar com seus eleitores locais. Contudo, o impacto não se restringe a esses 65 candidatos. A realidade é que 90% dos outros parlamentares estarão igualmente envolvidos nas campanhas municipais, atuando como cabos eleitorais em seus “currais eleitorais”.
O resultado é um Congresso parcialmente paralisado, com o foco legislativo disperso. Isso já começa a se refletir nas comissões. A Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, por exemplo, recentemente cancelou uma audiência pública sobre a polêmica PEC da Remuneração Variável para Servidores Públicos.
Esta PEC deveria ser discutida com seriedade e profundidade. Questões fundamentais, como os critérios de avaliação e quem será responsável por ela, permanecem sem respostas claras. E a dúvida que surge é: por que apenas alguns servidores públicos serão avaliados? Deputados, senadores e magistrados também não deveriam passar por esse crivo? Deveriam. Agora, é pagar pra ver!
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Créditos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes…
A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria.
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Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
30/08/2024
