
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
Projetos como o PL 722/2023 e a PEC 555/2006 podem enfrentar atrasos enquanto parlamentares focam na agenda eleitoral de 2024.
Com a proximidade do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, as atividades no Congresso Nacional vão desacelerar e diversos projetos que foram movimentados não devem ter prosseguimento nos próximos meses já que a eleição passa a ser o foco central dos congressistas.
Recentemente, foi indicado um novo relator para o PL 722/2023, que propõe isentar do imposto de renda o benefício especial pago a servidores públicos portadores de doenças graves. Após meses parado a espera de um novo relator, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) deverá dar andamento aos trabalhos na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Este projeto altera a Lei nº 7.713/1988 e visa corrigir uma injustiça tributária, reconhecendo o caráter compensatório desse benefício.
A PEC 555/2006, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, continua em pauta. Apesar de requerimentos e movimentações frequentes, a complexidade e o impacto fiscal dessa proposta exigem um acompanhamento constante.
Uma audiência pública deve ocorrer neste 27/6 para discutir a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. A PEC 555/2006 e a PEC 6/2024 estão interligadas na busca por justiça previdenciária para servidores públicos aposentados.
A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), busca atualizar e complementar a PEC 555/2006, abordando questões emergentes e propondo alterações específicas para tornar a contribuição previdenciária menos onerosa para aposentados e pensionistas. Entre as propostas, destaca-se a redução da contribuição previdenciária de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até sua total eliminação aos 75 anos.
A intenção é que, após a aprovação da PEC 6/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovação da admissibilidade, ela seja apensada à PEC 555/2006. Isso permitiria que ambas as propostas fossem deliberadas diretamente em plenário, acelerando o processo legislativo e proporcionando uma solução abrangente para os aposentados que enfrentam a contribuição previdenciária compulsória.
Entretanto, o calendário eleitoral deve emperrar todas as tramitações. O segundo semestre de 2024 será marcado por uma agenda legislativa conturbada devido às eleições de outubro. Muitos parlamentares estarão concentrados em suas campanhas e na mobilização de suas bases, o que deve esvaziar as Casas Legislativas e adiar a votação de projetos importantes. Essa dispersão de foco é comum em anos eleitorais e pode resultar na paralisação temporária de debates cruciais para os servidores públicos.
É essencial que a sociedade e os servidores permaneçam vigilantes e cobrem a continuidade dessas discussões para garantir que as pautas de interesse dos servidores não sejam esquecidas ou postergadas indefinidamente. Por aqui, nada será interrompido: vamos continuar monitorando a tramitação dos projetos, dialogar com os parlamentares e informar a categoria sobre os avanços e desafios.
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Acessos: 539
🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
#anajustrafederal #diadospais #associadoanajustra #valorização
Participar das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal é muito simples ✅
Agora tudo é feito de forma digital: sem papéis, rápido e prático, direto pelo celular, tablet ou computador.
Veja no vídeo como funciona e aproveite essa nova era digital ⚡
Precisa de ajuda? Fale com a gente pelo WhatsApp: (61) 3322-6864 📲
#anajustra #anajustrafederal #direitos #associados #eraDigital #sempapeis
🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
#anajustrafederal #trt12 #servidorfederal #inclusão #equidade #valorização #justiçafederal #evento
👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
#anajustrafederal #pju #servidorpublico
Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
#anajustrafederal #trepi #servidorfederal #integração #valorização #justiçafederal #evento
Quer mudar de cidade, tribunal ou área no Judiciário? ⚖️
O Mural de Permutas e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal pode ser o primeiro passo para a sua mudança!
🔹 Quase 400 cadastros ativos
🔹 Alertas automáticos para associados
🔹 Busca por tipo, cargo, ramo e especialidade
🔹 Totalmente gratuito e válido por 1 ano
💻 Milhares de acessos mostram como essa ferramenta conecta servidores de todo o Brasil e facilita oportunidades de mobilidade.
Não perca tempo! Cadastre-se e aumente suas chances de realizar a mudança que deseja.
👉 anajustrafederal.org.br > Mural de Permutas e Redistribuição
#anajustrafederal #muraldepermutas #redistribuição #servidorfederal #vidadeservidor #justiciafederal #permuta #judiciáriofederal #mobilidadefuncional