De olho em Brasília

Recesso e eleições: impactos nas tramitações de temas cruciais

Projetos como o PL 722/2023 e a PEC 555/2006 podem enfrentar atrasos enquanto parlamentares focam na agenda eleitoral de 2024.

 

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Congresso ficará vazio com o recesso parlamentar.

Com a proximidade do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, as atividades no Congresso Nacional vão desacelerar e diversos projetos que foram movimentados não devem ter prosseguimento nos próximos meses já que a eleição passa a ser o foco central dos congressistas. 

Recentemente, foi indicado um novo relator para o PL 722/2023, que propõe isentar do imposto de renda o benefício especial pago a servidores públicos portadores de doenças graves. Após meses parado a espera de um novo relator, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) deverá dar andamento aos trabalhos na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Este projeto altera a Lei nº 7.713/1988 e visa corrigir uma injustiça tributária, reconhecendo o caráter compensatório desse benefício. 

A PEC 555/2006, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, continua em pauta. Apesar de requerimentos e movimentações frequentes, a complexidade e o impacto fiscal dessa proposta exigem um acompanhamento constante. 

Uma audiência pública deve ocorrer neste 27/6 para discutir a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. A PEC 555/2006 e a PEC 6/2024 estão interligadas na busca por justiça previdenciária para servidores públicos aposentados.

A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), busca atualizar e complementar a PEC 555/2006, abordando questões emergentes e propondo alterações específicas para tornar a contribuição previdenciária menos onerosa para aposentados e pensionistas. Entre as propostas, destaca-se a redução da contribuição previdenciária de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até sua total eliminação aos 75 anos.

A intenção é que, após a aprovação da PEC 6/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovação da admissibilidade, ela seja apensada à PEC 555/2006. Isso permitiria que ambas as propostas fossem deliberadas diretamente em plenário, acelerando o processo legislativo e proporcionando uma solução abrangente para os aposentados que enfrentam a contribuição previdenciária compulsória.

Entretanto, o calendário eleitoral deve emperrar todas as tramitações. O segundo semestre de 2024 será marcado por uma agenda legislativa conturbada devido às eleições de outubro. Muitos parlamentares estarão concentrados em suas campanhas e na mobilização de suas bases, o que deve esvaziar as Casas Legislativas e adiar a votação de projetos importantes. Essa dispersão de foco é comum em anos eleitorais e pode resultar na paralisação temporária de debates cruciais para os servidores públicos.

É essencial que a sociedade e os servidores permaneçam vigilantes e cobrem a continuidade dessas discussões para garantir que as pautas de interesse dos servidores não sejam esquecidas ou postergadas indefinidamente. Por aqui, nada será interrompido: vamos continuar monitorando a tramitação dos projetos, dialogar com os parlamentares e informar a categoria sobre os avanços e desafios.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud. 

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). 

Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento. 

🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades. 

#anajustrafederal #funprespjud
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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.

A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.

🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!

⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!

👩‍⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal

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CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET

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Associados da ANAJUSTRA Federal que participam do Programa Amigos Chevrolet podem aproveitar bônus ampliados neste mês de junho.

O convênio está oferecendo um UP nas condições, com destaque para a liberação de cota extra: mesmo quem já utilizou uma carta nos últimos 12 meses pode emitir uma nova agora.

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💸 Superendividamento e Educação Financeira 

Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.

Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.

Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.

Não esqueça

📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG

E tem mais! 
Confira a programação da tarde:

🕒 14h - Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 - Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 - Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h - Investimentos, com Rodrigo Almeida

📍 Também haverá atendimento presencial 
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h

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