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De olho em Brasília
Recesso e eleições: impactos nas tramitações de temas cruciais
Projetos como o PL 722/2023 e a PEC 555/2006 podem enfrentar atrasos enquanto parlamentares focam na agenda eleitoral de 2024.
Fonte: Roberto Bucar
27/06/2024
Congresso ficará vazio com o recesso parlamentar.
Com a proximidade do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, as atividades no Congresso Nacional vão desacelerar e diversos projetos que foram movimentados não devem ter prosseguimento nos próximos meses já que a eleição passa a ser o foco central dos congressistas.
Recentemente, foi indicado um novo relator para o PL 722/2023, que propõe isentar do imposto de renda o benefício especial pago a servidores públicos portadores de doenças graves. Após meses parado a espera de um novo relator, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) deverá dar andamento aos trabalhos na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Este projeto altera a Lei nº 7.713/1988 e visa corrigir uma injustiça tributária, reconhecendo o caráter compensatório desse benefício.
A PEC 555/2006, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, continua em pauta. Apesar de requerimentos e movimentações frequentes, a complexidade e o impacto fiscal dessa proposta exigem um acompanhamento constante.
Uma audiência pública deve ocorrer neste 27/6 para discutir a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. A PEC 555/2006 e a PEC 6/2024 estão interligadas na busca por justiça previdenciária para servidores públicos aposentados.
A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), busca atualizar e complementar a PEC 555/2006, abordando questões emergentes e propondo alterações específicas para tornar a contribuição previdenciária menos onerosa para aposentados e pensionistas. Entre as propostas, destaca-se a redução da contribuição previdenciária de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até sua total eliminação aos 75 anos.
A intenção é que, após a aprovação da PEC 6/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovação da admissibilidade, ela seja apensada à PEC 555/2006. Isso permitiria que ambas as propostas fossem deliberadas diretamente em plenário, acelerando o processo legislativo e proporcionando uma solução abrangente para os aposentados que enfrentam a contribuição previdenciária compulsória.
Entretanto, o calendário eleitoral deve emperrar todas as tramitações. O segundo semestre de 2024 será marcado por uma agenda legislativa conturbada devido às eleições de outubro. Muitos parlamentares estarão concentrados em suas campanhas e na mobilização de suas bases, o que deve esvaziar as Casas Legislativas e adiar a votação de projetos importantes. Essa dispersão de foco é comum em anos eleitorais e pode resultar na paralisação temporária de debates cruciais para os servidores públicos.
É essencial que a sociedade e os servidores permaneçam vigilantes e cobrem a continuidade dessas discussões para garantir que as pautas de interesse dos servidores não sejam esquecidas ou postergadas indefinidamente. Por aqui, nada será interrompido: vamos continuar monitorando a tramitação dos projetos, dialogar com os parlamentares e informar a categoria sobre os avanços e desafios.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
A comissão discute temas como a organização político-administrativa da…
Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
Fonte: Roberto Bucar
27/06/2024
