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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Afirmar que a reforma administrativa foi enterrada definitivamente neste governo é uma utopia. A ameaça continua mais latente do que nunca. A base governista já acredita em uma retomada da tramitação da proposta logo após as eleições, é o que disse o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em uma reunião com banqueiros nesta semana.
É necessário compreendermos o impacto dessa medida na sociedade. Se existe algo mais devastador para todos os cidadãos na atualidade, eu desconheço. Com a premissa de o governo eliminar privilégios e tirar o Brasil do buraco econômico que vivemos, essas alterações podem levar o país muito além da precarização do serviço público, mas também à total desassistência dos mais necessitados.
Em outra frente, servidores federais sobem o tom e aumentam a pressão por reajuste salarial. Protestos e paralisações no sentido de buscar perdas e reposições inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, algo em torno de 19,99%, já estão certos em diversas regiões do país. A movimentação é forte, organizada e demonstra a força do funcionalismo público.
O tempo urge para o governo. O prazo para bater o martelo sobre o reajuste do funcionalismo vai até este final de semana. Caso contrário, a lei eleitoral será um entrave para qualquer tipo de negociação nesse sentido, pois já estaremos a seis meses do pleito eleitoral.
Vendo toda essa mobilização dos servidores, setores do governo já estudam a concessão de um reajuste de 5% para todas as categorias do Executivo Federal em ano eleitoral. O aumento seria concedido a partir de julho deste ano e custaria cerca de R$ 5 bilhões para os cofres públicos. Nada foi anunciado para os demais poderes, no entanto.
O protesto marcado para 1º de abril, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília, será o dia da verdade para o governo. Olha que ironia! Os servidores exigem uma resposta do Planalto que até o momento se manteve silente sobre o reajuste do funcionalismo público, exceto, como sabemos, às forças de segurança.
O ano eleitoral e os desafios do funcionalismo público
Governo suspende tramitação da reforma administrativa na Câmara
ANAJUSTRA Federal participa de audiência pública sobre reajuste salarial
E os efeitos desse imbróglio podem chegar até o PIX, serviço de transferência operado pelo Banco Central. Servidores do BC já ameaçam paralisar o serviço, caso não tenham a justa recomposição salarial. Outras categorias reforçam o bloco dos insatisfeitos com a condução do tema: Tesouro Nacional, Receita Federal… a lista só aumenta.
O governo precisa entender que os servidores públicos são essenciais para garantir à população os direitos que o Estado tem o dever de proporcionar a todos os cidadãos. Ser servidor público é mais que ocupar um cargo ou uma função no governo, é garantir a assistência, principalmente, aos mais pobres. Por isso, valorizar os servidores com melhores condições de trabalho e salários dignos é fundamental.
A mesa de negociação está aberta, e nós, enquanto representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal, estamos lá. A pressão é muito forte e o governo está sentindo que terá um desgaste imensurável.
Fazemos votos e estamos em constante vigilância para que este 1º de abril seja, ao contrário do que diz o dito popular, o dia da verdade para os servidores públicos, o dia da valorização dessas pessoas que se entregam todos os dias na missão de servir.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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