Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Reforma administrativa não deve ser aprovada este ano, diz Arthur Lira
Votação no plenário seria realizada em setembro, mas a falta de apoio adiou os planos.
Fonte: Da assessoria
A votação da reforma administrativa não deve ser realizada em 2021. É o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista ao jornal da Jovem Pan na última sexta-feira, 26. “Enquanto não tiver apoio da sociedade e do governo, eu vejo com muita pouca probabilidade de a aprovarmos (PEC 32/2020) esse ano com o tempo que falta e num ano eleitoral”, destacou o parlamentar em relação à PEC 32/2020.
Lira, voltou a dizer que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores. “Eu sempre defendi que não precisamos mexer em nenhum direito adquirido de qualquer servidor para fazer um desenho mais leve, mais ágil, mais transparente prestando serviços públicos de qualidade para a população”, pontuou.
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Governo tenta buscar apoio para aprovar a reforma administrativa. Servidores continuam com mobilizações contra a proposta.
Já especialistas e parlamentares contrários ao texto, defendem que a proposta atinge os atuais servidores, altera a estabilidade, facilita as privatizações, além de incentivar e ampliar a possibilidade de contratação de apadrinhados sem concurso.
Parado há quase dois meses na Câmara, o projeto não consegue obter os 308 votos necessários (três quintos da Casa) em dois turnos para sua aprovação.
O texto enfrenta críticas tanto dos setores liberais que defendem a modernização do Estado quanto pelos opositores de esquerda. “Prova disso foi o grande esforço engendrado para mudar os votos de parlamentares da base governista na comissão especial e conseguir a aprovação do texto”, avalia o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.
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