Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Funcionalismo público e a tentativa de aceno do governo
Por Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, 16, que o governo está avaliando um reajuste para “todos os servidores federais, sem exceção”, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. A declaração foi feita durante visita em Manana, capital de Bahrein. Será esse um possível sinal de trégua aos servidores públicos?
Em sua fala, Bolsonaro destacou que os servidores públicos já estão sem aumento há mais de dois anos e, com a aprovação da PEC dos Precatórios abre-se uma brecha para um reajuste, que ainda não é o ideal, mas é o que o governo disse que pode oferecer neste momento em que a inflação no país já chega a dois dígitos.
O presidente não informou de quanto seria o valor possível do reajuste, mas disse que o aumento se justifica diante da pandemia da covid-19. A aprovação da PEC também possibilita um espaço no orçamento para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis.
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Bolsonaro disse, ainda, que os concursos públicos continuarão reduzidos, com vagas apenas para áreas essenciais do governo. Em sua fala, o presidente enfatizou que a reforma administrativa, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, não atinge os servidores atuais, apenas os que entrarem após a votação da proposta.
No entanto, isso não é que foi demonstrado nos últimos meses por meio de estudos de especialistas e juristas, em especial, pelo artigo elaborado pela diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce Oliveira de Barros, no qual são apontadas diversas inconstitucionalidades do texto.
Essa é a primeira tentativa de aceno de uma trégua do governo com o funcionalismo público desde o início da tramitação da PEC da reforma administrativa em setembro de 2020, e nós estamos atentos e prontos para atuar em defesa dos servidores diante de qualquer tentativa de ingerência.
Vale ressaltar que a PEC da reforma administrativa está parada há quase dois meses na Câmara porque o governo não consegue convencer nem os próprios aliados a votarem na proposta. Os votos necessários para a aprovação do texto (308 votantes em dois turnos), está cada vez mais difícil de ser alcançado.
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