
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado
Segundo ele, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores.
O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, apresentou ontem, 31/8, o parecer sobre a reforma administrativa. No seu relatório, o parlamentar decidiu manter a estabilidade de todos os servidores. O relator acatou em seu substitutivo mais de 40 emendas protocoladas na comissão especial.
A novidade na proposta é a inclusão de magistrados e integrantes do Ministério Público. O relator ressaltou que o seu relatório preserva direitos adquiridos dos servidores e até “expectativa de direito”. Outro ponto alterado na proposta foi a retirada do vínculo de experiência e a manutenção do estágio probatório, com avaliação a cada seis meses, durante três anos, antes da aquisição da estabilidade no cargo.
Reforma administrativa deve ser votada na próxima semana
Presidente da Câmara defende a votação da proposta no Plenário da Casa em setembro.
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Comissão especial pode votar reforma administrativa
Relator deve apresentar relatório nesta terça-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Outra alteração foi a retirada do contrato indeterminado. Dentre os regimes de contratação previstos no texto original, ficam mantidos apenas o tradicional (via concurso público) e o contrato temporário – cujos participantes também só poderão ser demitidos se possuírem avaliação de desempenho negativa.
O relator disse ainda que a PEC não detalha de que forma se dará a avaliação de desempenho, mas assegurou que ela indicará os caminhos. O primeiro deles, segundo o deputado, visa evitar qualquer tipo de perseguição política. “A avaliação de desempenho será realizada numa plataforma digital, que é o Gov.br. Hoje 110 milhões de brasileiros já estão inscritos no sistema. Outros 600 mil servidores do Brasil estão no SouGov.br. Então a avaliação de desempenho será feita no âmbito dessas duas plataformas que poderão ser disponibilizadas para estados e municípios”, explicou.
O texto será lido hoje, 1º/9, na comissão especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, mas só deve ser votado no colegiado daqui a duas semanas. De acordo com o relator, o substitutivo deve ser votado na comissão entre os dias 14 e 15 de setembro, que concederá vistas, ou seja, maior tempo para apreciação da proposta.
Desde o início das discussões sobre o tema na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que não acabaria com nenhum direito adquirido dos atuais servidores. Os novos servidores também terão estabilidade, contrariando o que o governo defendia inicialmente.
Confira a íntegra do relatório
Assista à apresentação do relatório na Câmara do Deputados
Com informações da Agência Câmara
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A Reforma Administrativa voltou ao debate na Câmara com a criação de um grupo de trabalho que pretende apresentar um relatório até 14 de julho. Enquanto alguns defendem a modernização da máquina pública, outros veem riscos de precarização.
Quem defende a reforma diz que ela irá:
📌 Modernizar a gestão pública
📌 Reduzir burocracia
📌 Avaliar desempenho e premiar bons servidores
📌 Combater supersalários e distorções
📌 Rever vínculos excessivamente rígidos
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