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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Essa semana as discussões sobre a tramitação da reforma administrativa se intensificaram. Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta, informou que deverá entregar o relatório da PEC 32/2020 na próxima segunda-feira (30). Em contrapartida, representantes das entidades de classe ameaçam greve por tempo indeterminado.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.
O Globo
O Dia
PEC da reforma administrativa pode ser votada até o fim de agosto na Câmara
O Dia
Servidores cogitam greve por tempo indeterminado se estabilidade for extinta
Agência Câmara
Comissão da Reforma Administrativa promove seminário com sindicatos em Sergipe
O Dia
Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária
Consultor Jurídico
O que é a reforma administrativa?
Agência Câmara
Comissão da Reforma Administrativa ouve ministro do TCU sobre experiência de governança
Jornal de Brasília
Reforma Administrativa vai de encontro à igualdade da mulher
O Dia
Reforma administrativa: relator pode apresentar substitutivo na próxima segunda
Agência Câmara
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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