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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
O destaque desta semana foi a intensificação do movimento das entidades representativas dos servidores públicos para o grande ato contra a reforma administrativa no próximo dia 18 de agosto.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.
O Povo
Pré-candidatos fazem alerta sobre reforma administrativa
Metrópoles
Servidores farão greve contra reforma administrativa em 18 de agosto
Extra
Lira pretende votar Reforma Administrativa até final de agosto
Rede Brasil Atual
Trabalhadores preparam mobilização contra a reforma administrativa e o desemprego
Poder 360
Reforma administrativa deve ser contínua, afirmam especialistas
IG Economia
Relator da reforma administrativa: “Iniciativa privada não difere da pública”
Agência Câmara
Agência Câmara
Câmara ouve experiências de organismos internacionais na reforma administrativa
Agência Câmara
Relator critica ampliação de vínculos na reforma administrativa
Consultor Jurídico
Reforma administrativa e Justiça do Trabalho
Congresso em Foco
Webinar debate impacto da reforma administrativa para o serviço público
Congresso em Foco
Emenda à PEC da reforma administrativa quer estabilidade para todo servidor
O Dia
Greve de servidores contra a reforma administrativa no dia 18 promete ter forte adesão
O Dia
Reforma administrativa será alvo de ações no Supremo Tribunal Federal
Estadão
Reforma Administrativa: caminho obrigatório para mais eficiência na gestão pública
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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