Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Lira faz leitura do ato de criação da Comissão Especial para discutir reforma administrativa
A instalação da Comissão acontece na próxima semana.
Fonte: Assessoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), leu o Ato de Criação da Comissão Especial da PEC 32/2020, intitulada “reforma administrativa”. Segundo o documento, o colegiado será formado por 34 titulares e igual número de suplentes. A instalação da Comissão deverá acontecer na próxima semana.
Durante a leitura do documento, o presidente ressaltou que na próxima semana será realizada reunião com todos os líderes partidários para definir detalhes na tramitação da matéria dentro da Comissão Especial.
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Lira ressaltou que o efeito da proposta é ex nunc e que não admitirá qualquer alteração dos direitos adquiridos pelos atuais servidores.
Até o fechamento desta matéria, a Câmara dos Deputados não havia divulgado os nomes dos membros que irão compor a comissão.
Abaixo à PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal tem um site especial onde podem ser encontradas várias informações a respeito da PEC e funcionalidades que permitem aos servidores e a sociedade em geral assinarem abaixo-assinados e enviarem carta com o estudo técnico jurídico elaborado pela diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL” para os parlamentares do seu estado como forma de alertá-los sobre os aspectos negativos escondidos no texto da proposta.
A associação também é integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desde o ano passado, um colegiado que busca mobilizar os servidores a fim de impedir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
Lives sobre a reforma administrativa
A entidade está promovendo, ainda, lives sobre a PEC da reforma administrativa no Instagram e no YouTube. As lives são parte da grande campanha virtual que a associação promove contra a reforma administrativa. Nas quatro primeiras, foram entrevistados o doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical José Celso Cardoso Jr., a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o professor e servidor do Judiciário Federal Thállius Moraes, e a pós-doutora em economia Regina Camargos.
No dia 16 deste mês, às 18h, a ANAJUSTRA Federal recebe Vinícius Leopoldino do Amaral, consultor legislativo do Senado Federal, para falar sobre o estudo de sua autoria que trata sobre as inconstitucionalidades da proposta.
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