Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
Lira faz leitura do ato de criação da Comissão Especial para discutir reforma administrativa
A instalação da Comissão acontece na próxima semana.
Fonte: Assessoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), leu o Ato de Criação da Comissão Especial da PEC 32/2020, intitulada “reforma administrativa”. Segundo o documento, o colegiado será formado por 34 titulares e igual número de suplentes. A instalação da Comissão deverá acontecer na próxima semana.
Durante a leitura do documento, o presidente ressaltou que na próxima semana será realizada reunião com todos os líderes partidários para definir detalhes na tramitação da matéria dentro da Comissão Especial.
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Lira ressaltou que o efeito da proposta é ex nunc e que não admitirá qualquer alteração dos direitos adquiridos pelos atuais servidores.
Até o fechamento desta matéria, a Câmara dos Deputados não havia divulgado os nomes dos membros que irão compor a comissão.
Abaixo à PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal tem um site especial onde podem ser encontradas várias informações a respeito da PEC e funcionalidades que permitem aos servidores e a sociedade em geral assinarem abaixo-assinados e enviarem carta com o estudo técnico jurídico elaborado pela diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL” para os parlamentares do seu estado como forma de alertá-los sobre os aspectos negativos escondidos no texto da proposta.
A associação também é integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desde o ano passado, um colegiado que busca mobilizar os servidores a fim de impedir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
Lives sobre a reforma administrativa
A entidade está promovendo, ainda, lives sobre a PEC da reforma administrativa no Instagram e no YouTube. As lives são parte da grande campanha virtual que a associação promove contra a reforma administrativa. Nas quatro primeiras, foram entrevistados o doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical José Celso Cardoso Jr., a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o professor e servidor do Judiciário Federal Thállius Moraes, e a pós-doutora em economia Regina Camargos.
No dia 16 deste mês, às 18h, a ANAJUSTRA Federal recebe Vinícius Leopoldino do Amaral, consultor legislativo do Senado Federal, para falar sobre o estudo de sua autoria que trata sobre as inconstitucionalidades da proposta.
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