ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou nesta terça-feira, 25/5, por 39 votos a 26, a admissibilidade da PEC 32/2020, que prevê uma reforma administrativa. Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da proposta.
A oposição tentou adiar a votação e pediu a retirada da PEC de pauta, porém, não obteve o apoio necessário. Agora, o mérito da proposta deve ser analisado por uma comissão especial.
Livro sobre a reforma administrativa tem apoio da ANAJUSTRA Federal
Confira a versão para leitura online.
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Relatório da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana. Envie e-mails aos parlamentares, assine petições e apoie a ideia legislativa pela rejeição da matéria.
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O parecer do relator apresenta duas emendas supressivas (pedidos de retirada de trechos do projeto): proibição de qualquer atividade remunerada por servidores públicos e possibilidade de extinção de órgãos públicos por decreto do presidente da República. Para o deputado, as propostas são inconstitucionais.
Matos sugeriu ainda a retirada dos termos “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade” para definir os princípios da administração pública. Para ele, as palavras podem gerar interpretações diversas e, desse modo, aumentar a judicialização.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta ataca princípios fundamentais da Constituição e teria que ser discutida em uma assembleia constituinte e não na CCJC. “Ela vai estar desconstruindo a estabilidades dos atuais servidores e abrir caminho para a ânsia do presidente da República de se apropriar do estado”, declarou.
Sobre a proposta
A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para o funcionalismo público, exceto para juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
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