
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
Por Alice Portugal (PCBdoB/BA)*
Não é segredo que o governo Bolsonaro é continuidade do governo tampão de Michel Temer a partir do golpe de 2016. Da mesma forma, sabemos que ambos assumiram determinados a dar continuidade ao processo de reformas neoliberais, interrompido com o fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002.
Ao ouvirmos falar em reformas, no plural (previdenciária, trabalhista, sindical, administrativa, tributária, entre outras), a primeira impressão é de várias reformas. Mas, na verdade, é uma única reforma, do Estado brasileiro. Essa reforma propõe diminuir autonomia, soberania, impedir investimentos na estrutura do Estado e no atendimento às necessidades da população.
Entre os objetivos está passar a concessão de direitos da população às empresas privadas ligadas ao sistema financeiro, em especial o internacional, como seguradoras, bancos e fundos privados, que cobrarão por serviços, como saúde, educação, previdência e outros.
Quem não puder pagar pelos serviços serão destinados a uma assistência social enfraquecida e sem recursos para um atendimento digno.
Em outras áreas, quem não puder pagar ficará sem o atendimento, como o caso do saneamento básico, que teve seu marco regulatório aprovado pelo Senado há poucos dias, privatizando o serviço. O mesmo deve acontecer com energia elétrica, gás e outros serviços.
Lembremos que, tão logo tomou posse, a equipe do atual governo anunciou que encaminharia várias propostas de alterar a Constituição, propondo as mudanças: Previdência (fim da previdência pública, passando para bancos e seguradoras, que ganhariam dificultando a aposentadoria e diminuindo o valor de benefícios), Trabalhista (precarizando as relações de trabalho, retirando direitos e garantias dos trabalhadores), Sindical (alterando estrutura, financiamento e representatividade das entidades sindicais), Tributária (desonerando empresas, em especial a folha de pagamento, sem tocar em grandes fortunas e ganhos de capitais), o Pacto Federativo (fim das vinculações orçamentárias, prejudicando principalmente educação e saúde nos municípios) e a Reforma Administrativa, atingindo órgãos e servidores nas três esferas.
Na reforma administrativa, o governo alega que despesa com pessoal e o custo da administração pública são responsáveis pela falta de investimentos e mal atendimento à população. Dizem que para melhorar seria necessário a redução do número de servidores, mais a redução, privatização ou extinção de serviços.
Para atingirem seus objetivos, insistem em jogar a população contra os servidores, como se fossem vilões de serviços mal prestados, escondendo seus verdadeiros objetivos.
No caso do Judiciário, assim como nos demais poderes, há a intenção de reduzir custos com servidores e com a estrutura, permitindo mais espaço orçamentário para outros interesses, que não as necessidades e direitos da população.
Mas o principal objetivo em relação ao Judiciário é o seu enfraquecimento. Onde busca-se dificultar questionamentos de atos e ações de governo que, caso contestados, como direitos da população, por exemplo, tenham dificuldade em tramitar. Isso afetaria diretamente as áreas cível e de família, atingindo muitas pessoas na luta por direitos básicos.
Também é objetivo da reforma, não dito abertamente, o enfraquecimento do Judiciário Trabalhista, que atende os trabalhadores na defesa de seus direitos nas relações de trabalho.
O enfraquecimento do Judiciário Trabalhista, mais as reformas sindical e trabalhista, são de fundamental importância na retirada de direitos e na tentativa de impedimento em recuperá-los. A nova força de trabalho na administração pública também seria duramente atingida por essas alterações, ao ser composta a partir da substituição de servidores estatutários, por temporários e celetistas, com mais dificuldades na defesa de seus direitos.
Áreas como a defensoria pública, que atende a população mais carente junto ao Judiciário, também seria atingida pelas restrições propostas pelas reformas. Está claro que a reforma do Estado visa reduzir o atendimento à população, dando lucro aos banqueiros e dificultando ao máximo a luta pela recuperação do que querem tirar.
Com a covid-19, ficou clara a essencialidade do serviço público, único setor a não ter nenhum de seus segmentos com atividades suspensas durante a pandemia. Isso desmente as falsas acusações dos que atacam o serviço público. Áreas como saúde e pesquisa científica, entre outras, mostram que, apesar da redução drástica de recursos nos últimos anos, conseguiram evitar um quadro ainda pior do que o que atingiu a população.
Precisamos mostrar a importância e a essencialidade do serviço público em todas as suas áreas. Para isso é fundamental dialogar com todos os setores sociais através de suas representações, sindicatos e associações, rurais e urbanos, movimentos de moradores, principalmente, de comunidades carentes, além de entidades estudantis secundaristas e universitárias.
É necessário que a população tenha claro que com a reforma administrativa todos perderão educação, saúde, segurança, transporte público, saneamento e outras áreas do serviço público. “Cortar privilégios” de servidores é o discurso para enganar a população, principal atingida pela reforma do Estado.
Assim, há 12 anos, em 2007, foi criada a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na defesa dos servidores e de um serviço público de qualidade prestado à população. Na atual legislatura contamos com 255 deputados, 21 senadores, 58 entidades sindicais e associativas representando servidores públicos federais, estaduais e municipais dos três Poderes. Como forma de mantermos a mobilização e a atualização da nossa luta, durante a pandemia estamos realizando “webinários” estaduais, com parlamentares e entidades.
Alice Portugal*
Junto com o senador Paulo Paim (PT/RS), a deputada coordena a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, hoje composta por 255 deputados e 21 senadores, além de entidades sindicais e associativas, entre elas, a ANAJUSTRA Federal.
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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!
O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.
📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15.
Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento!
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud.
#anajustrafederal #funprespjud
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola
Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.
A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.
🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!
⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!
👩⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal
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CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET
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O convênio está oferecendo um UP nas condições, com destaque para a liberação de cota extra: mesmo quem já utilizou uma carta nos últimos 12 meses pode emitir uma nova agora.
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