
Apoie a Emenda 17 à PEC 18/2025
A proposta reconhece a importância das polícias dos Poderes e órgãos…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira, 26, seu cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).
Na reunião, a partir das 14 horas, será ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também está prevista a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
A audiência ocorrerá no plenário 1.
Um requerimento, ainda a ser votado na CCJ, deverá convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma.
O deputado Rui Falcão (PT-SP), que apresentou um requerimento pedindo a convocação do ministro, ressaltou que a expectativa é para que Paulo Guedes, e não seus assessores, falem sobre a proposta. “A audiência é com o ministro. Normalmente, os ministros vêm com assessores, e é natural que seja assim. Que o debate seja com ele e não com os colaboradores. Ele pode recorrer aos assessores, naturalmente, como nós fazemos”, disse.
Segundo a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), “não há nenhuma dúvida quanto a isso. O requerimento é muito claro e nós o votaremos para que o ministro compareça, para que haja este momento de esclarecimento, que é tão importante e é um direito dos parlamentares”.
Mas, de acordo com Kicis, não haverá convocação. “Como já amplamente conversado, em uma demonstração de boa vontade, transformaremos o requerimento em convite. E tenho certeza de que teremos uma excelente oportunidade de tirarmos várias dúvidas sobre essa reforma”, afirmou a deputada, que também disse que poderá marcar uma data separada, para audiência exclusiva com o ministro, além das sete audiências com entidades, previstas para ocorrerem até 14 de maio.
O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê que, depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quizena de maio.
A proposta
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal). Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.
Vitória histórica!
O STF confirmou: os Quintos dos associados da ANAJUSTRA Federal estão garantidos e neste vídeo nós explicamos, de forma descomplicada, o porquê!!
Assista e compartilha com seus colegas que têm Quintos!
#anajustrafederal #quintos #pju #servidorpublicofederal
🎉 A Live Sarau 2025 está chegando!
Prepare-se para uma noite de música, arte, emoção — e muitos prêmios!
No dia 23/10, às 19h, a ANAJUSTRA Federal celebra o Mês do Servidor Público com uma transmissão ao vivo especial e sorteio extra exclusivo para quem estiver assistindo.
🎶 Se apresentam nesta edição:
Flávia Côrtes • Valdeck Almeida de Jesus • Marco Tulio Urach da Rosa • Marcos André • Adriana Silvia Ferraz
💝 Assista e concorra:
1 gift card Zift (R$ 100)
1 kit de chocolates Luckau
1 kit ANAJUSTRA Federal (bolsa + caneca + squeeze + fone bluetooth)
E ainda: iPhone 16, moto elétrica, smart TV, Kindle, vales-presentes e muito mais no maior sorteio da história da ANAJUSTRA Federal!
📅 23/10 • 19h • ao vivo
👉 Anote na agenda e venha celebrar com a gente!
#liveanajustrafederal #sarauanajustra #mesdoservidor #anajustrafederal #servidorpúblico #showsdeprêmios #sorteioanajustra #sarau2025
Tem Quintos incorporados?
A entrevista com os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes responde várias dúvidas sobre o MS 39881, entre elas, quem são os beneficiários da decisão do STF.
A resposta está neste trecho do vídeo.
Você também pode conferir a entrevista completa no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
#anajustrafederal #pju #anajustra #servidorpublico #servidorpublicofederal
No Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, até o dia de trabalho fica mais interessante! 💼✨
Do notebook ao planner, do look ao café, os descontos exclusivos acompanham você em cada detalhe.
👉 Já conferiu todos os parceiros? Acesse e aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #beneficios #descontos
Todos enfrentamos desafios financeiros em algum momento da vida. Mas com inteligência, disciplina e determinação é possível transformar esses obstáculos em oportunidades de crescimento.
Confira as dicas do consultor de finanças, José Carlos Dorte.
E aí? Já segue alguma delas?
#DicasFinanceiras #ANAJUSTRAFederal #ConsultoriaFinanceira #Contanoazul #beneficio #consultoriagratis
Você já viu a entrevista com os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes?
Em vídeo, eles contam o que muda para o servidor com Quintos com a decisão do STF sobre o MS 39881, maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos! Neste trecho, a advogada explica as duas determinações que o TCU deve seguir a partir de agora.
Você já sabe quais são? Se ainda não e tem Quintos incorporados, você deve assistir!
Você também pode conferir a entrevista completa no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
#anajustrafederal #pju #servidorpublico #acoesjudiciais