
Faltando 5 dias para o fim do prazo, mais de 31 milhões de contribuintes já enviaram declaração
O prazo de entrega termina no próximo dia 30 maio.
Medida deixa várias operações financeiras mais caras.
Na última semana vimos pelo noticiário que o governo decretou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sob a justificativa de reforçar o equilíbrio fiscal. Isso vai deixar algumas coisas mais caras.
Com este simples decreto o Governo Federal pretende arrecadar R$ 20 Bi para cobrir o rombo das contas públicas, não bastasse a carga de impostos já existente (IPTU, IPVA e os embutidos na energia elétrica, nas mercadorias do supermercado, no combustível e demais insumos). Para pagá-la, temos que trabalhar quatro meses por ano, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Concretamente, a cobrança do IOF ocorre em situações como: empréstimos, financiamentos, compras internacionais com cartão de crédito, transferências de dinheiro para o exterior, seguro de vida, seguro de bens, e operações com títulos de renda fixa.
A notícia da elevação das alíquotas foi mal-recebida pelo mercado e pela sociedade e obrigou o governo a recuar em alguns pontos. Nesta quinta, 29/5, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou que o clima no Congresso é pela derrubada da medida. Ele anunciou ainda um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar uma proposta alternativa ao decreto.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país.”
Compras feitas com cartões de crédito e débito internacional, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais serão tributados em 3,5%. Antes, a alíquota era de 3,38% sobre o valor total da compra. Vale lembrar que o IOF neste caso seria reduzido, ano a ano, até ser zerado em 2028. E tem mais: a elevação vale para as compras feitas no Brasil em sites internacionais.
Nos empréstimos externos de curto prazo, a alíquota de IOF era 0% e passa a ser 3,5%, para operações com prazo menor que 365 dias. O IOF em operações de empréstimo para pessoas físicas não teve alteração.
Quem tem planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) pagará IOF de 5% para aportes de mais de R$ 50 mil por mês. Antes, nada era pago.
O IOF para compra e saque de moeda estrangeira agora é de 3,5%. Antes, era de 1,1%.
Para remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior, o IOF passa de 1,10% para 3,5%. Para remessa de recurso para conta de terceiros no exterior, a alíquota passa de 0,38% para 3,5%.
Veja que a elevação impacta diretamente no cotidiano de muitos brasileiros. E há ainda mudanças no crédito para empresas e para quem compra criptomoedas.
O brasileiro está endividado. Pesquisas recentes do Serasa apontam que 60% da população encontra-se com volume de empréstimos bem acima da sua capacidade financeira. Neste sentido, o governo jogou gasolina na fogueira.
O servidor que já estava endividado, recorrendo a empréstimos ou renovações, renegociações e utilização de cartões, terá além dos juros exorbitantes, acumulado o aumento do IOF.
A receita para atenuar tudo isso é recorrer a um rigoroso planejamento financeiro, utilizando cada vez mais do conhecimento de especialistas, como a consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal, para trazer mais controle para o dia a dia, minimizar o impacto dos impostos e juros sobre os ombros e evitar terríveis doenças mentais causadas pelo endividamento ou insuficiência financeira.
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