AUMENTO DO IOF

O que isso tem a ver com você? 

Medida deixa várias operações financeiras mais caras.

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Medida deixa várias operações financeiras mais caras.

Na última semana vimos pelo noticiário que o governo decretou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sob a justificativa de reforçar o equilíbrio fiscal. Isso vai deixar algumas coisas mais caras.  

Com este simples decreto o Governo Federal pretende arrecadar R$ 20 Bi para cobrir o rombo das contas públicas, não bastasse a carga de impostos já existente (IPTU, IPVA e os embutidos na energia elétrica, nas mercadorias do supermercado, no combustível e demais insumos). Para pagá-la, temos que trabalhar quatro meses por ano, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).  

Concretamente, a cobrança do IOF ocorre em situações como: empréstimos, financiamentos, compras internacionais com cartão de crédito, transferências de dinheiro para o exterior, seguro de vida, seguro de bens, e operações com títulos de renda fixa. 

A notícia da elevação das alíquotas foi mal-recebida pelo mercado e pela sociedade e obrigou o governo a recuar em alguns pontos. Nesta quinta, 29/5, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou que o clima no Congresso é pela derrubada da medida. Ele anunciou ainda um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar uma proposta alternativa ao decreto.  

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país.” 

Veja abaixo o que ficou mais caro e quanto 

Compras internacionais  

Compras feitas com cartões de crédito e débito internacional, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais serão tributados em 3,5%. Antes, a alíquota era de 3,38% sobre o valor total da compra. Vale lembrar que o IOF neste caso seria reduzido, ano a ano, até ser zerado em 2028. E tem mais: a elevação vale para as compras feitas no Brasil em sites internacionais.    

Empréstimos  

Nos empréstimos externos de curto prazo, a alíquota de IOF era 0% e passa a ser 3,5%, para operações com prazo menor que 365 dias. O IOF em operações de empréstimo para pessoas físicas não teve alteração. 

Planos de previdência privada 

Quem tem planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) pagará IOF de 5% para aportes de mais de R$ 50 mil por mês.  Antes, nada era pago. 

Transações de moeda estrangeira 

O IOF para compra e saque de moeda estrangeira agora é de 3,5%. Antes, era de 1,1%.   

Remessas para o exterior 

Para remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior, o IOF passa de 1,10% para 3,5%. Para remessa de recurso para conta de terceiros no exterior, a alíquota passa de 0,38% para 3,5%.   
 
Veja que a elevação impacta diretamente no cotidiano de muitos brasileiros. E há ainda mudanças no crédito para empresas e para quem compra criptomoedas.  

Custo acumulado

O brasileiro está endividado. Pesquisas recentes do Serasa apontam que 60% da população encontra-se com volume de empréstimos bem acima da sua capacidade financeira. Neste sentido, o governo jogou gasolina na fogueira.  
 
O servidor que já estava endividado, recorrendo a empréstimos ou renovações, renegociações e utilização de cartões, terá além dos juros exorbitantes, acumulado o aumento do IOF. 
 
A receita para atenuar tudo isso é recorrer a um rigoroso planejamento financeiro, utilizando cada vez mais do conhecimento de especialistas, como a consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal, para trazer mais controle para o dia a dia, minimizar o impacto dos impostos e juros sobre os ombros e evitar terríveis doenças mentais causadas pelo endividamento ou insuficiência financeira. 

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

→ Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
🔗 anajustrafederal.org.br (na bio)

📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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