Começa a valer norma que autoriza saque de valores dos fundos

Pessoas que têm menos de 60 anos de idade e trabalharam no setor privado ou no serviço público entre 1971 e outubro de 1988 podem sacar as quantias acumuladas nos fundos PIS/PASEP, respectivamente. A medida foi divulgada na forma da Lei 13.677/2018 que entra em vigor nesta segunda-feira, 18/6, depois de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta, 14/6.

O texto prevê que os saques ocorram a qualquer tempo e por pessoa de todas as idades até 29 de junho deste ano, podendo este prazo ser estendido até 28 de setembro. Depois disso, as retiradas ficam novamente restritas aos maiores de 60 anos, aposentados ou pessoas em condições especiais explicitadas na norma.

Como o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil, quem tiver conta nesses bancos e direito a resgate receberá depósito direto na conta corrente, poupança, folha de pagamento ou outro arranjo de titularidade do participante. A transação será automática se não houver manifestação contrária dos correntistas. No caso daqueles que não tenham conta nos dois bancos, ficou a critério das entidades um calendário de retirada.

Cronograma e expectativas

Antes da publicação da lei, o Governo Federal havia anunciado a medida na expectativa de injetar R$ 13,8 milhões na economia nacional, na primeira etapa, e R$ 28,1 bilhões na segunda – conforme calendário abaixo. A liberação deve alcançar cerca de 21 milhões de pessoas.

Cronograma divulgado pelos bancos:

*Pessoas com mais de 57 anos que decidirem não sacar os valores na primeira etapa terão direito a um rendimento de até 10%, que será calculado sobre os fundos durante a primeira semana de agosto, quando os pagamentos forem suspensos.

**A partir de 28 de setembro, o saque nas contas do PIS/PASEP voltará a ser restrito a pessoas maiores de 60 anos ou em uma das condições especiais que determina a lei.

Como descobrir se você possui quantias a receber

Para aqueles que estavam no setor privado durante o período indicado pela lei, o fundo indicado será o PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, a consulta é mais simples, uma vez que o banco criou um site específico para oferecer informações aos beneficiados pela medida. No endereço eletrônico, é possível verificar a existência de saldo depois de preencher um formulário com CPF e data de nascimento ou número NIS/PIS/PASEP.

Quem já pertencia ao serviço público nas décadas de 1970 e 1980 deverá fazer a busca pelo PASEP, controlado pelo Banco do Brasil. Para esse público, a conferência é um pouco mais burocrática, visto que ocorrerá pelo portal regular do PASEP. Os valores disponíveis na conta dos menores de 60 anos só poderão ser vistos de acordo com a liberação deles seguindo calendário acima. Além disso, a conferência pela web informa apenas se há ou não saldo, sem a disponibilização de quantitativo. Para saber qual o montante, é preciso que o cotista encaminhe-se até uma agência do Banco do Brasil portando um documento original com foto.