
Comissões retomam trabalhos: expectativas e desafios no cenário político
Roberto Bucar faz análise do movimento legislativo no mês de março.
Confira a análise na coluna De Olho em Brasília deste mês.
Na última semana, a grande mídia destacou o elevado gasto do judiciário brasileiro com salários em 2023, levantando preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. No entanto, essa narrativa não reflete a realidade da maioria dos servidores do judiciário, que enfrenta anos de defasagem salarial e pressões inflacionárias.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio. Esta medida propõe criar um adicional compensatório por tempo de serviço para servidores de carreiras jurídicas, estendendo-se também a outras carreiras essenciais. No entanto, essa proposta tem suscitado debates acalorados sobre suas implicações financeiras e a maneira como valoriza os servidores públicos.
A PEC 10/2023, apresentada inicialmente pelo senador Rodrigo Pacheco, visa corrigir distorções na remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público, especialmente no que diz respeito às disparidades entre novatos e veteranos. Ampliada pelo relator para incluir outras carreiras, como membros da Advocacia Pública e da Defensoria, a PEC busca assegurar que servidores públicos dedicados não sejam tentados por salários mais atraentes no setor privado.
Já desidratada, a PEC volta a se restringir ao proposto inicialmente pelo presidente do Senado, que também já a retirou de pauta para que reavalie o impacto financeiro da proposta. Atitude necessária após acalorados debates e resistência, principalmente no que tange à sua sustentabilidade fiscal.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros críticos argumentam que as compensações adicionais podem levar a um aumento significativo dos gastos públicos sem necessariamente melhorar a eficiência ou o desempenho. No entanto, defensores como o senador Eduardo Gomes enfatizam que investir em bons funcionários públicos é um uso prudente dos recursos estatais.
Uma preocupação central é o impacto orçamentário da PEC. Segundo análises, as alterações propostas poderiam impor desafios financeiros significativos aos estados e ao governo federal, exacerbando as dificuldades em manter o equilíbrio fiscal. A nota técnica do gabinete da liderança do governo alerta que os efeitos sobre os cofres públicos seriam “devastadores”, uma vez que o aumento salarial seria cumulativo e automático.
A discussão sobre os altos gastos do Judiciário com salários e a PEC do Quinquênio levanta questões fundamentais sobre a equidade e a valorização no serviço público. É essencial que qualquer política de aumento salarial seja ponderada cuidadosamente contra as realidades fiscais, mas também que ela reconheça a necessidade de equidade e valorização para todos os servidores do Judiciário.
As decisões tomadas hoje repercutirão por muitos anos, afetando não apenas o orçamento do governo, mas também a qualidade dos serviços públicos que a população brasileira merece e espera, essencial para a manutenção da integridade e eficácia de nossas instituições democráticas.
Concluo, então, que é imperativo adotar uma perspectiva crítica sobre as políticas fiscais e as reformas propostas pelo governo. Destaco a preocupação crescente de que o foco do governo esteja excessivamente voltado para a arrecadação, em detrimento de considerações sobre o bem-estar e as necessidades especiais de certos grupos da população. Este comportamento governamental, que tende a rejeitar projetos que impliquem redução de receitas fiscais, como isenções de imposto de renda para portadores de doenças graves ou para pessoas com deficiência, revela uma postura predominantemente arrecadatória.
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Acessos: 361
Em 2025, vai receber a restituição primeiro quem, simultaneamente, utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Serão cinco lotes. O calendário de pagamento está no card !
Quer conferir a lista completa de prioridades de pagamento? Volte 15 posts!
Aproveite e responda pra gente na enquete. Já enviou sua declaração?
Canal da ANAJUSTRA Federal, no Instagram.
Receba em primeira mão as melhores vantagens, notícias exclusivas e conteúdos pensados para os associados. Tudo direto no seu Instagram, sem precisar procurar!
🔗 Entre agora e fique por dentro! É só acessar nosso perfil e clicar no link do Canal.
#anajustrafederal #fiquepordentro #canalexclusivo #vantagensparavocê #associados
Autoamor, autocuidado, autoconhecimento! Reflexões maravilhosas nesta Live imperdível que tivemos com a @claudialebie 🎥
Assista ou reassista e confira este que foi o encerramento com chave de ouro do nosso Março Mulher.
#anajustradederal
#marcomulher #diadamulher #autoamor
🎥 LIVE | MARÇO MULHER | AUTOCUIDADO
Para fechar o mês da mulher com reflexões e uma síntese sobre o autocuidado, hoje receberemos a analista junguiana Claudia Lebie aqui no Instagram, a partir das 19h, em uma transmissão ao vivo, com o tema “Autoamor é minha revolução”.
O autoamor é a capacidade de se acolher, se aceitar e se amar, respeitando as próprias necessidades e limites. Esse é um caminho de autocuidado e autotransformação que pode ajudar a melhorar a autoestima e a relação consigo mesmo.
@claubialebie Claudia é bacharel em Letras e mestre em International Education. Define-se como alguém interessada na vida e nos processos humanos. Ela leciona em cursos livres de autoria própria e escreve sobre autoconhecimento sem fórmulas mágicas em várias frentes digitais.
#anajustrafederal #marcomulher #autoamor
#tavalendoapena | CLUBE DE VANTAGENS | SERRA VERDE EXPRESS
Que tal um passeio inesquecível de trem pelos cenários deslumbrantes da Serra do Mar?
A Serra Verde Express está oferecendo condições imperdíveis para associados da ANAJUSTRA Federal.
🎟️ 30% de desconto para grupos (acima de 20 pessoas) no trajeto Morretes – Curitiba, nos meses de baixa temporada (março, abril, maio, junho, agosto e setembro).
🎫 Até 15% de desconto em bilhetes individuais, extensivo a até três dependentes cadastrados.
📅 Escolha a data, organize seu grupo e acesse a página do nosso parceiro em anajustrabeneficios.com.br para garantir seu desconto!
#ANAJUSTRAFederal #SerraVerdeExpress #DescontoExclusivo #PasseioDeTrem #TáValendoAPena
Nosso comemoração ao mês da mulher sorteou 95 prêmios entre as associadas no dia 7 de março.
Sophia Matokanovic, do TST, foi a Ganhadora da Alexa Echo Dot.
Parabéns!
#marcomulher #mesmulher #anajustrafederal