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PEC do Quinquênio: desafios e implicações na valorização do serviço público

Confira a análise na coluna De Olho em Brasília deste mês.

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Na última semana, a grande mídia destacou o elevado gasto do judiciário brasileiro com salários em 2023, levantando preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. No entanto, essa narrativa não reflete a realidade da maioria dos servidores do judiciário, que enfrenta anos de defasagem salarial e pressões inflacionárias.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio. Esta medida propõe criar um adicional compensatório por tempo de serviço para servidores de carreiras jurídicas, estendendo-se também a outras carreiras essenciais. No entanto, essa proposta tem suscitado debates acalorados sobre suas implicações financeiras e a maneira como valoriza os servidores públicos.

A PEC 10/2023, apresentada inicialmente pelo senador Rodrigo Pacheco, visa corrigir distorções na remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público, especialmente no que diz respeito às disparidades entre novatos e veteranos. Ampliada pelo relator para incluir outras carreiras, como membros da Advocacia Pública e da Defensoria, a PEC busca assegurar que servidores públicos dedicados não sejam tentados por salários mais atraentes no setor privado.

Já desidratada, a PEC volta a se restringir ao proposto inicialmente pelo presidente do Senado, que também já a retirou de pauta para que reavalie o impacto financeiro da proposta. Atitude necessária após acalorados debates e resistência, principalmente no que tange à sua sustentabilidade fiscal.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros críticos argumentam que as compensações adicionais podem levar a um aumento significativo dos gastos públicos sem necessariamente melhorar a eficiência ou o desempenho. No entanto, defensores como o senador Eduardo Gomes enfatizam que investir em bons funcionários públicos é um uso prudente dos recursos estatais.

Uma preocupação central é o impacto orçamentário da PEC. Segundo análises, as alterações propostas poderiam impor desafios financeiros significativos aos estados e ao governo federal, exacerbando as dificuldades em manter o equilíbrio fiscal. A nota técnica do gabinete da liderança do governo alerta que os efeitos sobre os cofres públicos seriam “devastadores”, uma vez que o aumento salarial seria cumulativo e automático.

A discussão sobre os altos gastos do Judiciário com salários e a PEC do Quinquênio levanta questões fundamentais sobre a equidade e a valorização no serviço público. É essencial que qualquer política de aumento salarial seja ponderada cuidadosamente contra as realidades fiscais, mas também que ela reconheça a necessidade de equidade e valorização para todos os servidores do Judiciário.

As decisões tomadas hoje repercutirão por muitos anos, afetando não apenas o orçamento do governo, mas também a qualidade dos serviços públicos que a população brasileira merece e espera, essencial para a manutenção da integridade e eficácia de nossas instituições democráticas.

Concluo, então, que é imperativo adotar uma perspectiva crítica sobre as políticas fiscais e as reformas propostas pelo governo. Destaco a preocupação crescente de que o foco do governo esteja excessivamente voltado para a arrecadação, em detrimento de considerações sobre o bem-estar e as necessidades especiais de certos grupos da população. Este comportamento governamental, que tende a rejeitar projetos que impliquem redução de receitas fiscais, como isenções de imposto de renda para portadores de doenças graves ou para pessoas com deficiência, revela uma postura predominantemente arrecadatória.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud. 

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). 

Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento. 

🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades. 

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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.

A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.

🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!

⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!

👩‍⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal

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