A ANAJUSTRA Federal o escritório Ibaneis Advocacia permanecem atuantes para garantir esse direito aos associados.
Fonte: Assessoria
10/06/2025
A ação dos 13,23%, da ANAJUSTRA Federal, está seguindo o seu curso normalmente e a entidade e o escritório Ibaneis Advocacia permanecem atuantes para garantir que o direito ao reajuste e ao passivo sejam reconhecidos judicialmente.
Em conjunto, a associação e a assessoria têm feito visitas constantes e entregas de memoriais não só no gabinete do ministro relator, Luiz Fux, como também nos dos demais ministros integrantes da Turma, fundamentando de forma clara a pertinência do pedido.
Últimas movimentações
É importante lembrar que, tendo constatado que, sem um pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF), o pleito não avançaria, a associação apresentou recurso extraordinário contra acórdão do TRF1 e ele aguarda julgamento pelo ministro Fux (RE 1406607/DF).
A despeito disso, em 2024, a 2ª VF da Seção Judiciária do DF passou a proferir sentenças extintivas em todos os cumprimentos de sentença, com condenação dos participantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios. O escritório e a associação optaram estrategicamente pela apresentação de recursos, a fim de primeiramente afastar a condenação e, subsidiariamente, pleitear a diminuição do montante devido em até 97%.
A estratégia é exitosa, na medida em que a primeira Turma do TRF1 tem proferido julgamentos unânimes, no sentido de que a decisão foge à razoabilidade e provoca enriquecimento ilícito da União.
A ANAJUSTRA Federal tem empregado todos os esforços para que prevaleça o argumento principal, segundo o qual a condenação propriamente dita sequer é cabível, pois a tese da demanda não viola a Constituição.
Primeiro, porque a Lei da qual se extrai o percentual de 13,23% tem inegável caráter geral, aplicável a todos os servidores públicos nos mesmos termos e datas, conforme casos análogos; segundo, porque a não extensão do percentual viola a isonomia, a ser observada em relação à remuneração dos servidores públicos (art.37. X da CF); e terceiro, porque no ano de 2016 o próprio Presidente da República sancionou Leis (13.317/2016 e 13.316/2016) que foram criadas visando à derradeira incorporação legal do percentual de 13,23%, a confirmar que a defasagem existia e, assim, suprir a alegada ausência de lei formal sobre o tema.
“Quero, mais uma vez, reforçar o compromisso da ANAJUSTRA Federal com a melhor condução jurídica da demanda e destacar nossa forte atuação para conquistar esse direito, buscando a isonomia no tratamento da matéria diante dos precedentes favoráveis à mesma categoria”, afirma o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Processos apresentam cenário positivo em temas como previdência, URV e verbas…
“Cada ponto é uma nova oportunidade.” 🎾
Foi assim que a servidora Ana Carina Varela Martins Maia (TRT5) descobriu que o Beach Tennis vai muito além da prática esportiva. O esporte trouxe mais disciplina, confiança, amizades e qualidade de vida.
Histórias como a dela mostram que o movimento transforma vidas — e podem inspirar outros servidores.
💙 Você também pratica uma atividade física?
Participe do Calendário 2027 e compartilhe a sua história. 📅 Inscrições até 7/8.
Quando o assunto é Reforma da Previdência, muita gente pensa apenas em aposentadoria. As mudanças vão muito além disso e podem impactar diretamente a proteção da sua família e a sua renda.
Você sabia que:
A pensão por morte pode ser temporária?
A idade do cônjuge pode influenciar o tempo de duração da pensão?
A aposentadoria por incapacidade permanente nem sempre corresponde a 100% da média salarial?
Esses são apenas alguns dos temas que serão explicados na live "Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?"
6 de agosto
19h
Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram.
💃 Para alguns, a dança é um hobby. Para outros, ela representa superação, liberdade, saúde e qualidade de vida.
As histórias de Sandra Regina Soetl e Carla Silva Gama, servidoras do TRT da 15ª Região, mostram que o movimento pode transformar vidas em diferentes momentos e de diferentes formas.
Enquanto Sandra voltou ao sapateado após cirurgias nos joelhos e hoje, aos 71 anos, participa de competições, Carla encontrou na dança um espaço para expressar sua essência e viver com mais plenitude.
✨ E a sua história? O Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 quer mostrar como a atividade física faz parte da vida dos servidores do Judiciário Federal e inspirar outras pessoas a se movimentarem.
📸 As inscrições seguem abertas até 7/8 Comente “2027” e receba o link para participar!!
Você está preparado para os impactos da Reforma da Previdência na sua renda futura?
As mudanças nas regras da Previdência podem influenciar diretamente o valor da sua aposentadoria, da pensão por morte e da renda em caso de incapacidade permanente.
Você sabe como se planejar para proteger o seu futuro financeiro?
Na live da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, o Diretor-Presidente da Fundação, Amarildo de Oliveira e o professor e doutor em finanças comportamentais, @jurandirsell vão explicar como se preparar para esse desafio.
Agora a palavra é sua!
Qual é a sua maior dúvida sobre: ✔️ aposentadoria; ✔️ pensão por morte; ✔️ incapacidade permanente; ✔️ proteção da renda; ✔️ planejamento financeiro para o futuro?
Deixe sua pergunta nos comentários. Ela poderá ser respondida ao vivo durante a transmissão.
Dia 6/8 Às 19h No YouTube da ANAJUSTRA Federal e aqui no Instagram
Fonte: Assessoria
10/06/2025
