
Atualizações sobre a ação
A ANAJUSTRA Federal e a assessoria jurídica permanecem atuantes para garantir…
Assine a autorização on-line.
A ANAJUSTRA Federal, atendendo inúmeros pedidos de seus associados, prorrogou a adesão ao primeiro grupo da nova ação de Quintos. O prazo limite foi alterado para 30/4.
Desta forma está aberta a adesão para que, o servidor que tem Quintos/Décimos/VPNI incorporados e ingressou no serviço público antes de 2003, possa participar do pleito que visa a não incidência da contribuição previdenciária sobre a Quintos/Décimos/VPNI e a restituição do valor recolhido nos últimos cinco anos.
A demanda beneficiará todos os associados (servidores ativos e inativos e pensionistas) que sofreram a incidência do PSSS sobre os Quintos/Décimos/VPNI no período de cinco anos anteriores à propositura da ação, em diante.
Os interessados precisam assinar a autorização de ingresso que estará disponível na área restrita até o dia 30/4. Para isso, faça login na página e, depois, localize o menu “ações” >> “não participo”. A assinatura é feita on-line, por meio da plataforma Autentique.
Não. Esse direito é coisa julgada material fruto de uma ação transitada em julgado há muitos anos. Ademais, a discussão sobre o direito à incorporação não é objeto desta ação, mas sim a não incidência da contribuição previdenciária (PSSS) sobre essa parcela. Desta forma, acolhido o pedido, a decisão não tem o condão de retirar o direito à incorporação e de promover qualquer absorção. Tudo em respeito a observação pétrea do direito adquirido já pacificado.
Caso já esteja recebendo o Benefício Especial (BE), ele já foi calculado com base nas contribuições anteriores e, portanto, está livre de qualquer alteração causada pela decisão buscada na ação.
Caso ainda não esteja recebendo o BE, a hipótese de absorção poderá ocorrer apenas após o trânsito em julgado favorável a pretensão e, somente, a partir do momento em que for cumprida a obrigação de fazer na folha de pagamento do Tribunal ou Conselho a que pertencer o servidor ativo, inativo ou pensionista.
O recebimento da rubrica continuará na aposentadoria, só que desta vez sem o desconto da contribuição previdenciária, seja para o servidor aposentado ou para o pensionista. Além disso, receberá a devolução da contribuição previdenciária dos últimos cinco anos, em diante.
Sim. Após do trânsito em julgado favorável da ação.
Não. Se o pedido for julgado improcedente, continuará recebendo os Quintos/Décimos/VPNI incorporados sofrendo o desconto mensal da previdência, como é feito atualmente. Todavia, não receberá a devolução da contribuição previdenciária dos últimos cinco anos, em diante.
A contribuição previdenciária é considerada espécie de tributo vinculado a um fim específico (futuro benefício assistencial) e o STF possui jurisprudência pacífica no sentido de que não incide desconto previdenciário sobre verbas de caráter transitório, (terço de férias, hora-extra, adicionais, auxílios, etc.).
O Supremo Tribunal Federal-STF, ao tratar do direito à incorporação da rubrica quintos/décimos em 2019, no RE 638.115/CE, determinou que ela fosse absorvida nos futuros reajustes concedidos a carreira do servidor público federal, o que dotou essa parcela, que antes detinha natureza permanente, com novas características, ficando com ares de definitividade para aqueles que tem decisão transitada em julgado e, com ares de transitoriedade, para aqueles que não possuem essa garantia. Essa é a razão central que ampara a tese da ação.
Portanto, em caso de êxito desta demanda, os servidores que tem a incidência dessa contribuição previdenciária deixarão de sofrer esse desconto e terão ainda direito ao ressarcimento dos valores que foram descontados no período de cinco anos anteriores à propositura da ação.
Todos os associados, servidores do Poder Judiciário Federal (ativos, inativos e pensionistas) que tem Quintos/Décimos/VPNI incorporados e que, sobre ela, sofrem o desconto mensal da Contribuição Previdenciária (PSSS).
Associe-se e participe desta e outras ações.
Aproveite também os muitos benefícios oferecidos, como consultoria financeira personalizada, planos de saúde com total auxílio e comodidade, mais de mil convênios para economizar no dia a dia, seguros auto, residencial, vida, viagem e celular com descontos vantajosos e crédito consignado com as taxas mais competitivas.
Fale com o setor de ações pelo e-mail: acoes@anajustrafederal.org.br.
Acessos: 14289
“Hoje, não celebramos um “Dia do Amigo”. Celebramos o amigo em todos os dias — aquele que, mesmo distante, se faz presente com um gesto, uma lembrança, uma escuta, um silêncio.
Por isso, se você está lendo esta mensagem, abrace o amigo que está ao seu lado. E sinta-se, por nós, profundamente abraçado.
Porque amizade verdadeira é essa comunhão silenciosa e sagrada entre corações que se reconhecem — e seguem juntos, mesmo quando cada um caminha por trilhas distintas.”
💙 Este é um trecho do belíssimo texto “A Amizade que Sustenta a Alma” da nossa diretora Glauce de Oliveira Barros
👩🏽⚖️👨🏻💻Seu melhor amigo veio do trabalho? Participe do nosso CALENDÁRIO 2026! Até 8/8, envie uma foto e conte sua história de amizade feita no Judiciário. Ela pode estar no Calendário mais querido do Judiciário Federal!
👉 Comente “Amizade” para receber o link.
#anajustrafederal #diadoamigo #amizade #pju #servidorpúblicofederal
SAÚDE E BEM-ESTAR | CLUBE DE VANTAGENS
Em Belo Horizonte, associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto nas mensalidades de Pilates no GS Pilates Studio Fit. E o benefício também vale para os dependentes! 🧘♀️💪
No GS, você encontra um ambiente acolhedor e aulas voltadas ao fortalecimento, à postura e ao equilíbrio físico e emocional.
Que tal cuidar da saúde em família?
📍 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br
#pilates #qualidadedevida #bemestar #anajustrafederal #beneficioexclusivo #associadoanajustra #bh
⚖️💙 O Judiciário é feito de pessoas e algumas delas se tornam muito mais do que colegas de trabalho.
O Calendário ANAJUSTRA Federal 2026 chegou para celebrar essas amizades que floresceram no dia a dia da Justiça! 🌟
Recebemos histórias incríveis de conexões verdadeiras e agora você confere quem já faz parte dessa edição tão especial.
📸 Quer participar também? Ainda dá tempo! Envie sua foto com seu amigo(a) e um relato curtinho no site da ANAJUSTRA até 8/8/2025.
#ANAJUSTRAFederal #Calendário2026 #AmizadesQueMarcam
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO
🎒📚 Parceria de valor para o futuro do seu filho!
A ANAJUSTRA Federal é parceria da Maple Bear Sagrada Família, em Belo Horizonte. A unidade é parte da maior rede de escolas bilíngues do mundo, com metodologia canadense e imersão em inglês desde a primeira infância.
Filhos de associados têm 10% de desconto nas mensalidades e acesso a uma educação de excelência, com estrutura acolhedora, segura e voltada ao desenvolvimento integral das crianças.
🌐 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br
#educacao #bilinguismo #maplebear #anajustrafederal #beneficioexclusivo #associadoanajustra #bh
📚 Pensando em trocar a escola do seu filho?
Sabemos que essa escolha envolve muitos fatores e queremos te ajudar nessa decisão tão importante! 💡
Confira 3 pontos que fazem toda a diferença na hora de escolher uma nova escola:
✅ Proposta pedagógica alinhada com os seus valores
✅ Estrutura e localização que se encaixam na rotina
✅ Custo-benefício exclusivo para associados da ANAJUSTRA Federal
E o melhor: são mais de 500 instituições conveniadas em todo o país com descontos especiais! 💰🎓
👉 Arraste para saber mais!
#ClubeDeVantagens #Educação #EscolhaCerta #DescontosExclusivos #ANAJUSTRAFederal
🏥 Seu plano cobre o Mater Dei?
A Carolina é uma personagem fictícia, mas pode ser que você se identifique com essa história. Está pensando em complementar sua assistência com o plano hospitalar com obstetrícia SulAmérica, via JUSaúde da ANAJUSTRA Federal?
✅ Atendimento no Hospital Mater Dei
✅ Internação com conforto
✅ Cirurgia com cobertura completa
✅ Coparticipação justa e transparente
Você pode ter acesso a esse benefício. Fale com a gente no WhatsApp (6133226864) e saiba mais!
#anajustrafederal #jusáude #trt3 #sulamerica #planodesaúde #materdei #benefício #qualidadedevida #servidorpúblico