ARTIGO 193

ANAJUSTRA Federal conquista antecipação de tutela para 4º grupo da ação 

Decisão garante manutenção do pagamento da rubrica “opção”.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), em decisão referente ao quarto grupo da ação que visa a manutenção do pagamento da parcela “opção” (Art. 193), afirmou que “a supressão de pagamentos a servidores públicos, na forma objetivada pelo Acórdão 1.599/2019 – Plenário/TCU, é ilegal e malfere vários princípios da Administração pública”. 

No despacho, ela deferiu a tutela antecipada de urgência, para suspender a aplicação do entendimento do órgão fiscalizador. A ANAJUSTRA Federal já havia obtido esta vitória em outros grupos do processo, dos quais participam servidores das justiças federal, eleitoral, trabalhista e militar, além dos tribunais superiores e conselhos. 

Confira a decisão

Entenda 

Denominada “opção”, a rubrica está prevista no artigo 193 da Lei 8.112/90 e foi alvo de revisão por meio do acórdão nº 1.599/2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O documento diz ser “vedado o pagamento das vantagens oriundas do art. 193 da Lei nº 8.112/1990, inclusive o pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (‘opção’), aos servidores que implementaram os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional 20, que limitou o valor dos proventos à remuneração do cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria”. 

Essa interpretação resultou em uma redução salarial abrupta aos servidores, colocando em risco suas subsistências. 

Notícias, novidades, dicas e benefícios! 
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal 

Redes sociais 
Instagram @anajustra 
Facebook @anajustra 

Canais 
WhatsApp 
Telegram 
Youtube  

Comunidade 
WhatsApp 

Acessos: 28813

A ANAJUSTRA Federal agora é parceira da Nissan e associados têm até 15% de desconto na compra de veículos! 

 O Frontier ATTACK 4X4 190 CV Automática, por exemplo, está com R$ 43.487,28 de desconto até 4/12.  

Confira a tabela com todos os modelos e descontos em [http://anajustrabeneficios.com.br](http://anajustrabeneficios.com.br “smartCard-inline”) na página da Nissa. 

Aproveite as vantagens de ser nosso associado! 

#nissan #desconto #veiculos  #anajustrafederal
O associado Edson Firmino, servidor do TRT9, lança nesta sexta-feira (22) o terceiro livro ‘Margaridas para Antônios’.

Inspirado por Drummond, Vinícius e Caetano, o livro é uma homenagem aos pais do autor e aos grandes poetas populares brasileiros.

”Meu pai Antônio, falecido recentemente, me trouxe o gosto pela melodia. Minha mãe, Margarida, me deu o ‘amos’ pelas letras, escrita, cultura e os livros.  O título ‘Margaridas para Antônios’ vem daí.”

O livro já está disponível na Amazon e em breve chegará às principais livrarias.

Lançamento:

🗓️ Data: 22/11 (sexta-feira)
🕓 Horário: 16h às 19h
📍 Local: Biblioteca do TRT-9 – Av. Vicente Machado, 147, térreo. Curitiba - PR.

Confira mais no nosso blog Espaço Cultural. 😉

#lançamentodelivro #margaridasparaantônio #poesia #literaturabrasileira #espaçocultural #associadoanajustra #anajustrafederal
Estamos em novembro, e aqui vai um lembrete importante: cuidar da saúde também é coisa de homem!

👉 O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, mas a boa notícia é que ele tem até 90% de chance de cura se detectado precocemente.

💡 Prevenir é o melhor remédio:

- Faça exames de rotina regularmente.
- Converse com seu médico sobre seus fatores de risco.
- Adote hábitos saudáveis: pratique exercícios, mantenha uma alimentação equilibrada e evite o cigarro.

💬 Agora é a hora de quebrar preconceitos e priorizar a sua saúde!

Cuide-se. Quem te ama agradece. 💙

#jusaúde #anajustrafederal #novembroazul #saudemasculina #prevenção #autocuidado
Quem não vê a hora de planejar 2025?

A distribuição da nossa agenda e calendário já começou! A agenda traz novamente ferramentas de planejamento para um ano mais produtivo e organizado. E o calendário está recheado de “Memórias do Judiciário”.
😉📒

Em breve, na sua casa 🏘️✨🙌🏽
O Thermas de São Pedro é um parque aquático localizado no interior do estado de São Paulo, considerado um dos mais visitados da América Latina, reconhecido pela Themed Entertainment Association (TEA) and the Economics practice at AECOM e conta com oito milhões de m³ de águas distribuídas em suas mais de 20 atrações.  #thermasdesaopedro 

A melhor parte? Garante aos associados 10% de desconto! 

Aproveite o benefícios e reserve o passaporte de toda a família para essas férias. 

#parqueaquatico  #interiordesp #desconto