ABONO DE PERMANÊNCIA

Últimos dias para aderir à nova ação

Processo é para quem recebe, pode receber ou recebeu o abono permanência.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Termina na sexta-feira, 30/8, o prazo de adesão à nova ação da ANAJUSTRA Federal que visa a inclusão do abono permanência no cálculo da gratificação natalina e do terço de férias. 

A demanda beneficiará todos os servidores associados que recebem o abono de permanência, venham a receber, ou aqueles que receberam o abono nos últimos cinco anos.  

O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o “abono de permanência é uma vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível, e insere-se no conceito de remuneração do cargo efetivo. Dessa forma, pode ser incluído na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina” (AgInt no REsp 2.026.028/AL, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 4/4/2023).  

Para participar, os servidores associados devem assinar a autorização de ingresso na ação que está disponível na área restrita até o dia 30/8.  

Faça login na página e, depois, localize o menu “ações” >> “não participo”. A assinatura é on-line, por meio da plataforma Autentique.  

O que é  

A ação visa a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, prevista no art. 63 e do terço constitucional de férias, previsto no art. 76, ambos da Lei 8.112/90, dos servidores públicos do Poder Judiciário da União (PJU), e o pagamento retroativo, com incidência de juros e correção monetária, das diferenças de gratificação natalina e do terço constitucional de férias, pagas a menor para os servidores nos últimos cinco anos até a efetiva implementação do abono de permanência na base de cálculo dessas verbas.  

Quem pode participar  

Todos os servidores do Poder Judiciário Federal (ativos e inativos), que recebem ou já receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos ou aqueles que porventura venham a receber.  

O abono de permanência é uma vantagem remuneratória concedida aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após terem cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária. Todavia, ela não tem sido considerada na base de cálculos da gratificação natalina e no terço de férias, o que enseja o ajuizamento da ação judicial.  

Ainda não é associado?  

Associe-se e participe desta e outras ações.  

Usufrua também de muitos benefícios como consultoria financeira personalizada, planos de saúde com total auxílio e comodidade, mais de 800 convênios para economizar no dia a dia, seguros auto, residencial, vida, viagem e celular com descontos vantajosos e crédito consignado com as taxas mais competitivas.  

Dúvidas?  

Fale com o setor de ações pelo e-mail: acoes@anajustrafederal.org.br

Acessos: 24761

📸 Teve cuidado, teve bem-estar e teve novidade boa na Semana Bem-Viver no TRT3! @trt_mg_oficial

Durante o evento promovido pela ANAJUSTRA Federal em parceria com a SulAmérica, os servidores aproveitaram serviços gratuitos como aferição de pressão, teste de glicose e massagem — com o apoio da @paguemenos — além de conhecer de perto o novo plano de saúde com cobertura nacional.

🏥 Quer um plano que atende no Mater Dei? A ANAJUSTRA Federal tem essa opção, com condições exclusivas para associados.

▶️ Confira o que disse quem passou por lá!

#anajustrafederal #materdei #hospitalmaterdei #sulamerica
20 0
JUSAÚDE | EXAMES MÉDICOS

Repetir exames já realizados recentemente pode gerar custos desnecessários para o plano (e para você).
Sempre que for a uma nova consulta, leve consigo os resultados mais recentes. Essa atitude facilita o diagnóstico, otimiza o tempo do médico e evita exames desnecessários.
🔎 Consultas mais completas, diagnósticos mais precisos e economia para todos.

📁 Organize seus exames e colabore com a sustentabilidade do plano.

A JUSaúde, gestora de saúde da ANAJUSTRA Federal, reforça a importância do uso consciente para preservar o equilíbrio técnico-financeiro do contrato e manter condições justas para todos os associados.

#anajustrafederal #jusaúde #examesmedicos #planodesaude
18 0
Aquele momento em que um “oi” no corredor do fórum virou almoço junto, confidência, apoio em dia difícil e parceria pra vida. 

Quem nunca fez uma amizade do nada?
👯‍♀️

Se você fez um amigo assim no Judiciário, se liga, que a campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou!

Participe acessando nosso hotsite e enviando a história desse laço que transcendeu o ambiente profissional e faz parte do seu dia a dia. 

👉 Comente “amizade” e receba o link para enviar sua participação!  #AmizadeVerdadeira
#LaçosQueFicam
#AmizadeNoTrabalho #anajustrafederal
18 2