Processo é para quem recebe, pode receber ou recebeu o abono permanência.
Fonte: Assessoria
26/08/2024
Termina na sexta-feira, 30/8, o prazo de adesão à nova ação da ANAJUSTRA Federal que visa a inclusão do abono permanência no cálculo da gratificação natalina e do terço de férias.
A demanda beneficiará todos os servidores associados que recebem o abono de permanência, venham a receber, ou aqueles que receberam o abono nos últimos cinco anos.
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o “abono de permanência é uma vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível, e insere-se no conceito de remuneração do cargo efetivo. Dessa forma, pode ser incluído na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina” (AgInt no REsp 2.026.028/AL, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 4/4/2023).
Para participar, os servidores associados devem assinar a autorização de ingresso na ação que está disponível na área restrita até o dia 30/8.
Faça login na página e, depois, localize o menu “ações” >> “não participo”. A assinatura é on-line, por meio da plataforma Autentique.
O que é
A ação visa a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, prevista no art. 63 e do terço constitucional de férias, previsto no art. 76, ambos da Lei 8.112/90, dos servidores públicos do Poder Judiciário da União (PJU), e o pagamento retroativo, com incidência de juros e correção monetária, das diferenças de gratificação natalina e do terço constitucional de férias, pagas a menor para os servidores nos últimos cinco anos até a efetiva implementação do abono de permanência na base de cálculo dessas verbas.
Quem pode participar
Todos os servidores do Poder Judiciário Federal (ativos e inativos), que recebem ou já receberam o abono de permanência nos últimos cinco anos ou aqueles que porventura venham a receber.
O abono de permanência é uma vantagem remuneratória concedida aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após terem cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária. Todavia, ela não tem sido considerada na base de cálculos da gratificação natalina e no terço de férias, o que enseja o ajuizamento da ação judicial.
Usufrua também de muitos benefícios como consultoria financeira personalizada, planos de saúde com total auxílio e comodidade, mais de 800 convênios para economizar no dia a dia, seguros auto, residencial, vida, viagem e celular com descontos vantajosos e crédito consignado com as taxas mais competitivas.
💊 Um medicamento de mais de R$ 1 mil por pouco mais de R$ 400.
Esse é apenas um dos exemplos de economia encontrados na simulação realizada pela ANAJUSTRA Federal com medicamentos de maior valor comercializados pela Drogasil e pela Droga Raia.
Com o novo contrato, os descontos chegam a 60% OFF e podem representar economias de centenas de reais em uma única compra.
📉 Anastrasol 1mg De R$ 1.050,43 por R$ 420,18 📉 Heparinox 40mg Economia de R$ 216,97 📉 Ferinject Economia de R$ 208,50 📉 Cabergolina 0,5mg Economia de R$ 197,46
E o benefício vai além dos medicamentos: também inclui serviços de saúde com desconto e atendimentos gratuitos em unidades habilitadas da rede.
➡️ Arraste para conferir alguns exemplos e descobrir o maior upgrade da história do convênio.
📚 Associados da ANAJUSTRA Federal contam com condições especiais no Colégio Batista Santos Dumont.
O benefício oferece descontos de até 35% nas mensalidades, conforme o número de filhos matriculados. A instituição possui quatro unidades em Fortaleza (CE): Aldeota, Edson Queiroz, Varjota e Seis Bocas.
Acesse o Clube de Vantagens e confira as condições.
💊 O novo convênio da ANAJUSTRA Federal com a Drogasil e a Droga Raia já está valendo — e os descontos impressionam.
Em uma simulação com os 10 medicamentos mais vendidos da rede, encontramos casos de economia superior a R$ 100 em uma única caixa.
E isso é só o começo.
Além dos descontos de até 60% em medicamentos, os associados também contam com serviços de saúde com valores reduzidos e diversos atendimentos gratuitos em unidades participantes do Espaço Mais Saúde.
📍 Válido nas lojas físicas, aplicativos e sites da Drogasil e Droga Raia.
Fonte: Assessoria
26/08/2024
