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RRA de Outras Verbas: em vídeo, advogado dá detalhes das execuções

Saiba o que deu origem à ação e a diferença entre ela e o processo de RRA dos Quintos. Consulte a situação do seu processo.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
26/03/2024

Cerca de 20 mil servidores do Judiciário Federal podem se beneficiar com a ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas, que tem trânsito em julgado e mais de cinco mil servidores já beneficiados com a homologação de cálculos.

Em entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim dá detalhes sobre a demanda, explicando a sua origem e a diferença entre ela e o processo de RRA dos Quintos, que pagou mais de R$ 300 milhões a 9 mil servidores associados da ANAJUSTRA Federal.

No vídeo, Bonfim também aponta quem ainda pode executar a ação.

Assista

Entenda

Como no caso dos Quintos, servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência.

Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para o associado.

A ANAJUSTRA Federal tem decisão transitada em julgado, na fase de execução, que garante esse direito. Inclusive, em dezembro de 2023, foram homologados os cálculos de cinco mil associados que serão beneficiados com a expedição de requisições de pequeno valor (RPVs).

A previsão da associação é que esses valores possam ser sacados durante o exercício deste ano.

“Essa é mais uma conquista alcançada com muito trabalho e estratégia. E é assim que vamos continuar atuando, visando sempre a garantia de direitos e uma melhor remuneração para os servidores associados”, comenta o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

 

Consulte a sua situação abaixo 

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima.

A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele.

Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.

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Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙

Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes.

A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães.

Parabéns aos ganhadores!

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