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RRA de Outras Verbas: em vídeo, advogado dá detalhes das execuções

Saiba o que deu origem à ação e a diferença entre ela e o processo de RRA dos Quintos. Consulte a situação do seu processo.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
26/03/2024

Cerca de 20 mil servidores do Judiciário Federal podem se beneficiar com a ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas, que tem trânsito em julgado e mais de cinco mil servidores já beneficiados com a homologação de cálculos.

Em entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim dá detalhes sobre a demanda, explicando a sua origem e a diferença entre ela e o processo de RRA dos Quintos, que pagou mais de R$ 300 milhões a 9 mil servidores associados da ANAJUSTRA Federal.

No vídeo, Bonfim também aponta quem ainda pode executar a ação.

Assista

Entenda

Como no caso dos Quintos, servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência.

Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para o associado.

A ANAJUSTRA Federal tem decisão transitada em julgado, na fase de execução, que garante esse direito. Inclusive, em dezembro de 2023, foram homologados os cálculos de cinco mil associados que serão beneficiados com a expedição de requisições de pequeno valor (RPVs).

A previsão da associação é que esses valores possam ser sacados durante o exercício deste ano.

“Essa é mais uma conquista alcançada com muito trabalho e estratégia. E é assim que vamos continuar atuando, visando sempre a garantia de direitos e uma melhor remuneração para os servidores associados”, comenta o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

 

Consulte a sua situação abaixo 

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O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

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Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude

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