Ação de recálculo visa pagamento de passivos administrativos nos termos da resolução nº 343/22 do CSJT

Norma se refere aos parâmetros de atualização monetária de débitos de despesas de pessoal de exercícios anteriores.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

carrossel nova ação

Acesse a área restrita para assinar a documentação necessária eletronicamente. – ANAJUSTRA Federal

A ANAJUSTRA Federal ingressará com ações de cobrança perante o Juizado Especial Federal, para pagamento de correção monetária dos passivos quitados administrativamente acrescidos de juros de mora, nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, com a redação conferida pela Resolução CSJT nº 343/2022.

Esses passivos foram pagos sem a devida correção monetária e juros. Para reparar esses pagamentos a menor, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editou a resolução 343/22, que fixou os critérios de correção monetária e juros de mora no âmbito da justiça do trabalho.

Ocorre que apesar da determinação/decisão do Conselho, os Tribunais do Trabalho não conseguiram efetivar o direito/pagamento em razão das dificuldades orçamentárias impostas aos Tribunais em geral.

Portanto, o caminho mais efetivo para ver esse passivo quitado é a via judicial que, em se tratando de valores dentro do teto de 60 salários mínimos (que é justamente o caso em tela), tem se demonstrado célere quando utilizamos o instrumento de ações individuais nos Juizados Especiais Federais.

Visando facilitar esse trâmite, a ANAJUSTRA Federal já protocolou requerimentos administrativos em todos os Tribunais do Trabalho, solicitando a expedição de certidão com os passivos devidos aos associados em razão do recálculo determinado pelo CSJT nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022.

Para que essas certidões sejam emitidas e encaminhadas à associação é necessário que o servidor assine a documentação eletronicamente na área restrita e anexe cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência.

Exemplos de passivos: Diferença de URV – 11,98%, progressões, funções, horas extras e demais pagamentos.

Confira como assinar a documentação online.

Confira como assinar a documentação online. – ANAJUSTRA Federal

Quem pode aderir?

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho, que tenham recebido passivos retroativos pagos na via administrativa entre 30/06/2009 até a presente data.

Esses servidores, quando do pagamento desses passivos, não tiveram pagos seus passivos corretamente pela administração pública, conforme era o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ingresse até 30/6.

Ainda não é associado?
Filie-se para participar da nova demanda da ANAJUSTRA Federal

Acessos: 46271

CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO

Você sabia que a parceria entre a ANAJUSTRA Federal e a SIS Swiss International School oferece 5% de desconto na anuidade?

É isso mesmo: associados garantem condições especiais para oferecer aos filhos uma formação bilíngue, com excelência acadêmica e ambiente internacional.

✅ Ensino bilíngue (português e inglês)
✅ Metodologia moderna e multicultural

💡 O benefício é válido para associados e dependentes diretos. Aproveite!

📲 Saiba mais em https://anajustrabeneficios.com.br/ 
⠀
#anajustrafederal #benefícioexclusivo #parceriaseducacionais #sis #educaçãobilíngue #descontoemparceria #servidorpúblico #vidajudiciária
13 0
🎧 Já conhece o PodSer, o podcast do servidor?

Por aqui, a gente fala de tudo um pouco: histórias inspiradoras, bastidores do Judiciário, saúde mental, cultura, carreira e muito mais.

📍Já são 17 episódios disponíveis no Spotify, prontos pra te acompanhar no trânsito, na caminhada ou no café da manhã.

Vai lá dar o play e conta pra gente: qual tema você quer ouvir nos próximos episódios?

#podser #podcastdoservidor #anajustrafederal #anajustra #servidores #judiciáriofederal #podcastnacional
26 2
PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FUTURO

Você sabe quanto ganha e quanto gasta por mês? É fazendo essa conta que, de acordo com o gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, você vai saber como estará financeiramente no futuro.

Confira no trecho que trouxemos hoje da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.

Lembramos que o participante da Funpresp-Jud tem até o dia 30 de maio para validar ou alterar o perfil no Portal do Participante. Essa escolha também impacta no seu futuro financeiro, por isso, assista à live na íntegra.

#planejamento #financeiro #anajustra #sonhos
29 0
CLUBE DE VANTAGENS | HOTEIS

Viajar com conforto e economia é ainda melhor com as vantagens da ANAJUSTRA Federal!

Associados têm até 26% de desconto em 26 hotéis da Rede Windsor, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. E o melhor: o benefício se estende a cônjuges e filhos.

Aproveite momentos especiais com quem você ama, em hospedagens de alto padrão.

🌐 Saiba como usar o benefício e reservar sua estadia em anajustrabeneficios.com.br 

#anajustrafederal #conveniocomvantagens #redesewindsor #descontosexclusivos #benefíciosdoassociado #servidoresfederais #viajarébomdemais
27 0