Ação de recálculo visa pagamento de passivos administrativos nos termos da resolução nº 343/22 do CSJT

Norma se refere aos parâmetros de atualização monetária de débitos de despesas de pessoal de exercícios anteriores.

carrossel nova ação

Acesse a área restrita para assinar a documentação necessária eletronicamente. – ANAJUSTRA Federal

A ANAJUSTRA Federal ingressará com ações de cobrança perante o Juizado Especial Federal, para pagamento de correção monetária dos passivos quitados administrativamente acrescidos de juros de mora, nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, com a redação conferida pela Resolução CSJT nº 343/2022.

Esses passivos foram pagos sem a devida correção monetária e juros. Para reparar esses pagamentos a menor, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editou a resolução 343/22, que fixou os critérios de correção monetária e juros de mora no âmbito da justiça do trabalho.

Ocorre que apesar da determinação/decisão do Conselho, os Tribunais do Trabalho não conseguiram efetivar o direito/pagamento em razão das dificuldades orçamentárias impostas aos Tribunais em geral.

Portanto, o caminho mais efetivo para ver esse passivo quitado é a via judicial que, em se tratando de valores dentro do teto de 60 salários mínimos (que é justamente o caso em tela), tem se demonstrado célere quando utilizamos o instrumento de ações individuais nos Juizados Especiais Federais.

Visando facilitar esse trâmite, a ANAJUSTRA Federal já protocolou requerimentos administrativos em todos os Tribunais do Trabalho, solicitando a expedição de certidão com os passivos devidos aos associados em razão do recálculo determinado pelo CSJT nos termos da Resolução CSJT nº 343/2022.

Para que essas certidões sejam emitidas e encaminhadas à associação é necessário que o servidor assine a documentação eletronicamente na área restrita e anexe cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência.

Exemplos de passivos: Diferença de URV – 11,98%, progressões, funções, horas extras e demais pagamentos.

Confira como assinar a documentação online.

Confira como assinar a documentação online. – ANAJUSTRA Federal

Quem pode aderir?

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho, que tenham recebido passivos retroativos pagos na via administrativa entre 30/06/2009 até a presente data.

Esses servidores, quando do pagamento desses passivos, não tiveram pagos seus passivos corretamente pela administração pública, conforme era o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ingresse até 30/6.

Ainda não é associado?
Filie-se para participar da nova demanda da ANAJUSTRA Federal

Acessos: 46784

A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
74 55
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
5 0
🎁 Prêmio recebido e sorriso registrado!

A associada Paula Novaes de Souza Cavalcante, do TRT-6, foi uma das ganhadoras dos 50 prêmios sorteados pela ANAJUSTRA Federal durante a programação especial do Mês do Servidor.

Ela recebeu seu vale-compra da Decathlon e compartilhou esse registro com a gente! 💙

Parabéns, Paula! É uma alegria celebrar nossos associados e proporcionar momentos como esse.

#anajustrafederal #mêsdoservidor #sorteio #associados
9 0
👟 Black Friday Olympikus: mais motivos para se movimentar!

Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais para renovar os tênis e aproveitar:

✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF adicional;
✔️ Frete grátis, sem valor mínimo de compra.

📅 Aproveite até 29 de novembro!

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br e na página do convênio siga as instruções de uso.
6 0
💚 Diversão, compras e economia? Com o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, você tem tudo isso!

São descontos e condições especiais em marcas que fazem parte do seu dia a dia. Confira algumas das vantagens:

🎡 Parque da Mônica: 15% OFF nos ingressos.

👕 Lacoste: 10% OFF @lacostebrasil 

🥤 Stanley: R$ 26 OFF em compras acima de R$ 100 @stanley1913_brasil 

🍫 Havanna: 10% OFF @havannabr 

🧸 Ri Happy: frete grátis @rihappy 

👓 Óticas Diniz: 15% OFF @oticasdiniz 

E essas são apenas algumas das oportunidades disponíveis para nossos associados!

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, confira as condições de cada parceria e aproveite!

#anajustrafederal #clubedevantagens #beneficios #descontos
15 0
Algumas compras na farmácia se repetem. E conferir o desconto da ANAJUSTRA Federal pode fazer parte dessa rotina. 💚

Antes de finalizar sua próxima compra na Drogasil ou na Raia, consulte as condições do convênio e o valor dos produtos com o benefício.

Nas lojas físicas, informe seu CPF ao atendente. Nos sites e aplicativos, entre na sua conta e ative o benefício da ANAJUSTRA Federal.

📲 Salve este lembrete para a próxima compra!
#anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil #raia
4 0