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Advogado dá detalhes sobre execuções de RRA

Confira entrevista com Marlúcio Lustosa Bonfim.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
20/05/2022

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Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total, causando prejuízos aos beneficiários. Essa situação deu origem à ação de RRA e sobre ela o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim concedeu entrevista à ANAJUSTRA Federal.

Na conversa, ele explica a origem da demanda e dá detalhes sobre o processo de execução que está em curso e que, neste ano, deve beneficiar mais de 600 servidores com a liberação de cerca de R$ 45 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

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Vem por aí 

Marlúcio Bonfim fala das perspectivas para 2025.  

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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos!

Há precedentes e parecer da AGU (Despacho nº 43/2020), confirmando a natureza compensatória da verba e reforçando o direito dos servidores à não tributação.

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Acesse a área restrita do site e assine a autorização digital até 31/8.

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📩 Dúvidas? Escreva para:
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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos! Há precedentes e parecer da AGU (Despacho nº 43/2020), confirmando a natureza compensatória da verba e reforçando o direito dos servidores à não tributação. 🧾 Quem pode participar? Servidores associados que migraram de regime e contribuíram sobre a remuneração total. 🖊️ Como participar? Acesse a área restrita do site e assine a autorização digital até 31/8. 🔗 Ainda não é associado? Associe-se agora e tenha acesso a essa e outras ações, além de inúmeros benefícios. 📩 Dúvidas? Escreva para: acoes@anajustrafederal.org.br
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