Reaberto prazo para ingresso na ação da GAJ

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O departamento jurídico da ANAJUSTRA conseguiu prorrogar, até 30 de julho, o prazo para ingresso na ação de incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A nova data foi uma forma encontrada pela associação de atender à demanda de servidores que não conseguiram se deslocar até as unidades da ANAJUSTRA para entregar a autorização presencialmente e nem podiam lançar mão das ferramentas de certificado digital.

Por isso, um novo documento permite que os filiados façam o preenchimento da ficha de autorização online, mesmo que não tenham acesso aos aplicativos de certificação. Através da ferramenta, o interessado assina seu nome na tela do computador, tablet ou celular de maneira bastante similar ao que seria feito no papel.

A diferença para uma declaração escaneada, por exemplo, é que todo o processo é monitorado por uma empresa certificada que atesta sua autenticidade. Isso é possível a partir da utilização de um procedimento chamado “assinatura eletrônica”. A aplicação desse procedimento é uma inovação trazida pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da associação.

ATENÇÃO: O link para acessar a autorização digital foi enviado por e-mail aos servidores associados que ainda não ingressaram na ação. Se você não recebeu o e-mail, entre em contato com o setor de ações (acoes@anajustra.org.br). 

Entenda

Em consonância com a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecida no Recurso Especial (Resp) 1585353/DF, a ANAJUSTRA ajuizará ação para que a Gratificação Judiciária (GAJ) seja reconhecida como vencimento, incluindo-a na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidos pelos servidores do Poder Judiciário Federal. 

Essa mudança de interpretação da natureza da GAJ gerará, além de um aumento na remuneração mensal, um passivo referente aos cinco anos anteriores à propositura da ação. Todos os servidores públicos efetivos do Poder Judiciário Federal – ativos, inativos e pensionistas – têm direito a pleitear o benefício.

Só constarão da petição inicial os associados da ANAJUSTRA que enviarem a ficha de autorização, devidamente assinada, nos exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 573.232/SC. Segundo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não podem ser aceitas novas adesões depois de enviada a lista com a petição inicial.

Honorários

Não haverá cobrança de honorários advocatícios de sucumbência nesta fase de ação de conhecimento. Os contratuais, previstos na autorização, só serão cobrados em caso de vitória para os associados e no momento da liquidação dos valores (na fase de execução). Ou seja, só serão deduzidos no êxito e na sua efetiva concretização, com o recebimento dos valores devidos a cada um dos associados.

Antes disso, para ingresso e demais procedimentos – tais como cálculos, perícias, esclarecimentos, justificativas a respeito dos valores a serem liquidados/executados, etc – não será preciso fazer nenhum pagamento. A única condição é estar devidamente associado e enviar toda a documentação necessária até o fim do prazo.

Como tem sido um ponto de dúvida dos associados, é importante esclarecer que nas ações coletivas ajuizadas em nome da ANAJUSTRA, na fase de conhecimento, os servidores não pagam honorários de sucumbência em caso de julgamento improcedente da demanda. Dessa forma, o custo para o associado é zero, assim, o associado não precisa dispor de possíveis valores em caso de decisões contrárias à nossa tese

 

Acessos: 0

🆕 A ANAJUSTRA Federal agora é parceira da Nissan @nissanbrasil e associados têm até 15% de desconto na compra de veículos! 

 O Frontier ATTACK 4X4 190 CV Automática, por exemplo, está com R$ 43.487,28 de desconto até 4/12.  

🚘 Confira a tabela com todos os modelos e descontos em anajustrabeneficios.com.br na página da Nissan.

Aproveite as vantagens de ser nosso associado! 

#nissan #desconto #veiculos #anajustrafederal
O associado Edson Firmino, servidor do TRT9, lança nesta sexta-feira (22) o terceiro livro ‘Margaridas para Antônios’.

Inspirado por Drummond, Vinícius e Caetano, o livro é uma homenagem aos pais do autor e aos grandes poetas populares brasileiros.

”Meu pai Antônio, falecido recentemente, me trouxe o gosto pela melodia. Minha mãe, Margarida, me deu o ‘amos’ pelas letras, escrita, cultura e os livros.  O título ‘Margaridas para Antônios’ vem daí.”

O livro já está disponível na Amazon e em breve chegará às principais livrarias.

Lançamento:

🗓️ Data: 22/11 (sexta-feira)
🕓 Horário: 16h às 19h
📍 Local: Biblioteca do TRT-9 – Av. Vicente Machado, 147, térreo. Curitiba - PR.

Confira mais no nosso blog Espaço Cultural. 😉

#lançamentodelivro #margaridasparaantônio #poesia #literaturabrasileira #espaçocultural #associadoanajustra #anajustrafederal
Estamos em novembro, e aqui vai um lembrete importante: cuidar da saúde também é coisa de homem!

👉 O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, mas a boa notícia é que ele tem até 90% de chance de cura se detectado precocemente.

💡 Prevenir é o melhor remédio:

- Faça exames de rotina regularmente.
- Converse com seu médico sobre seus fatores de risco.
- Adote hábitos saudáveis: pratique exercícios, mantenha uma alimentação equilibrada e evite o cigarro.

💬 Agora é a hora de quebrar preconceitos e priorizar a sua saúde!

Cuide-se. Quem te ama agradece. 💙

#jusaúde #anajustrafederal #novembroazul #saudemasculina #prevenção #autocuidado
Quem não vê a hora de planejar 2025?

A distribuição da nossa agenda e calendário já começou! A agenda traz novamente ferramentas de planejamento para um ano mais produtivo e organizado. E o calendário está recheado de “Memórias do Judiciário”.
😉📒

Em breve, na sua casa 🏘️✨🙌🏽
O Thermas de São Pedro é um parque aquático localizado no interior do estado de São Paulo, considerado um dos mais visitados da América Latina, reconhecido pela Themed Entertainment Association (TEA) and the Economics practice at AECOM e conta com oito milhões de m³ de águas distribuídas em suas mais de 20 atrações.  #thermasdesaopedro 

A melhor parte? Garante aos associados 10% de desconto! 

Aproveite o benefícios e reserve o passaporte de toda a família para essas férias. 

#parqueaquatico  #interiordesp #desconto