Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.

A ANAJUSTRA ingressou com defesa elaborada pelos advogados do Escritório Ibaneis Advocacia, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), para impedir o desconto no salário dos servidores de valores recebidos a título dos 13,23%, pagos após 14/03/2016, data da concessão da liminar na Reclamação nº 14872/DF, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Neste mês de junho, os servidores do TRT-MG passaram a receber notificações, em decorrência do processo TRT/e-PAD nº 20.304/2017, informando a necessidade de reposição ao erário de valores dos 13,23% recebidos após 14/03/2016, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão nº 1.857/2017-TCU-Plenário. O acórdão nº 1120/2017 – TCU – Plenário ordenou aos órgãos do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União que, no prazo de 15 dias, anulassem, se ainda não o tivessem feito, os atos administrativos que concederam o reajuste de 13,23% em virtude da aplicação da Lei nº 10.698/2003, abstendo-se de efetuar os pagamentos correspondentes.
A associação acredita no acatamento do seu pedido e na suspensão do desconto nos mesmos moldes do que foi decidido pelo TST que para os seus servidores, em situação idêntica, suspendeu o desconto de valores referentes a esse percentual.
A ANAJUSTRA informa que todas as medidas administrativas e judiciais serão adotadas nos Tribunais do Trabalho para evitar não só essa, mas qualquer outra tentativa de retirada de direitos e devolução de valores recebidos de boa-fé por seus associados.
Confira na íntegra o requerimento apresentado pela ANAJUSTRA.
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💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
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📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙