Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.

A ANAJUSTRA ingressou com pedido de reexame, com efeito suspensivo, junto ao Tribunal de Contas da União, impugnando o acórdão proferido no TC n. 014.624/2016-8, que determinou a devolução dos valores recebidos a título de 13,23%, após 14 de março de 2016, data da concessão da liminar na Reclamação n. 14872/DF, relatoria do ministro Gilmar Mendes/STF.
O recurso apresentado possui efeito suspensivo, e foi comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho que, através da Resolução Administrativa n. 1903/2017, já havia deliberado no sentido da devolução dos valores.
Lembramos que nos termos do acórdão proferido no RE 612.043, julgado pelo STF no regime da repercussão geral, a associação representa os servidores associados, e que todas as medidas administrativas e judiciais serão adotadas para garantir os valores recebidos, persistindo a luta para o restabelecimento do percentual dos 13,23%, hoje reconhecido pelo art. 6, da Lei n. 13.317/2015.
Veja os documentos:
1. Acordão TCUTC n. 014.624/2016-8;
2. Resolução Administrativa TST 1903;
3. Recurso de Reexame;
4. Requerimento TST;
5. Acórdão RE/RG 612.043 STF.
Você já faz parte desta ação e autorizou a ANAJUSTRA a atuar em juízo.
Você não entrou na ação.
O que fazer?
Para participar, preencha a ficha de autorização e envie para a ANAJUSTRA. Se você ainda não é associado, filie-se para participar da ação.
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #corrida #qualidadedevida
📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
#anajustrafederal #trt18 #justiçadotrabalho
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