Ação: Cobrança do passivo da incorporação dos Quintos até 2001

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Os órgãos do Poder Judiciário Trabalhista reconheceram como devido o direito à incorporação dos quintos até 2001. Contudo, diante da indisponibilidade orçamentária não efetuaram o pagamento integral dos valores pretéritos, estando suspenso o processo de pagamento, bem como a prescrição do direito de ação, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 20.910/32.

A ANAJUSTRA já assegurou aos associados o pagamento dos valores retroativos a dezembro de 1999, e está abrindo a oportunidade de se cobrar os valores anteriores ao referido março temporal, mediante ação individual.

Para tanto, será necessário o preenchimento dos documentos em anexo (procuração, contrato e declaração de renúncia), cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

Esclarecemos que o valor apurado de cada servidor, relativamente ao período entre Abril/98 e 15/dez/99, está disponível na área restrita do site da ANAJUSTRA. Dessa forma é também possível verificar se está apto para participar da proposição.

A documentação pode ser enviada até o dia 02 de agosto para a sede da associação em seu novo endereço: SCRS 506 – lotes 06/07 – Bloco B – Loja 01- Entrada 43 – Brasília-DF – CEP 70350-525.

» Procuração, contrato e declaração de renúncia.

 

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba 

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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