Ações têm novas movimentações em outubro
Entre os destaques estão decisões favoráveis relacionadas ao abono de…

A ANAJUSTRA Federal alcançou mais uma vitória judicial, beneficiando os servidores associados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região que, por decisão administrativa, foram obrigados a repor ao erário os valores recebidos a título de reajuste de 13,23% – entre 14 de março de 2016 (data da liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes na Reclamação nº 14.872/DF) e 31 de maio de 2016.
Em decisão publicada no último dia 11/5, a juíza federal Solange Salgado deferiu pedido de tutela provisória para suspender os efeitos do ato administrativo e determinar à União que abstenha-se de exigir a devolução desses valores.
Sempre diligente e atenta na defesa dos direitos dos associados, a entidade esteve convicta do equívoco da decisão tomada pela administração do Tribunal. Por isso, ingressou com ação ordinária com pedido de tutela de urgência “inaudita altera parte”, pretendendo a suspensão e a anulação da decisão administrativa.
Para a entidade, a decisão viola o direito dos servidores que, amparados pela coisa julgada, receberam os valores de boa-fé e devem ser poupados de medida que objetive a reposição ao erário.
“A equipe de advogados da ANAJUSTRA Federal, do escritório Ibaneis Advocacia, não deixa de acompanhar e imprimir esforços para a solução desse tema. Em situações análogas a essa em outros Regionais, a associação conseguiu reverter tais determinações administrativas”, aponta o vice-presidente da entidade, Áureo Pedroso.
Conforme a deliberação, a associação deve agora apresentar o rol de servidores beneficiários ao Tribunal para que seja cumprida a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento do RE 573.232/SC.
Na ocasião, ficou determinado que os substituídos em ações coletivas das associações classistas devem ser filiados a elas e precisam manifestar-se expressamente por autorização individual. Tal exigência foi reforçada no parecer sobre os servidores do TRT 2 em relação aos 13,23%. Assim, a lista faz-se necessária para que o tribunal possa aplicar a decisão aos representados na demanda, ou seja, associados ativos que se inscreveram na ação.
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Há exemplos que a gente transmite sem precisar dizer uma palavra. 💚
Para Ludmilla, associada do TRT da 18ª Região, o esporte faz parte da vida desde a infância. Hoje, entre a natação e a corrida, ela encontra tempo para cuidar de si e mostrar aos filhos a importância de uma vida ativa.
Essa história integrou a live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro, que reuniu experiências de associados e orientações sobre saúde, movimento e bem-estar.
Confira o depoimento completo e conheça uma história em que o cuidado também atravessa gerações.
Quem inspira você a se movimentar?
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📢 Vamos juntos derrubar o Veto 45/2025!
Duas parcelas de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028, foram retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Agora, o Congresso Nacional precisa analisar o veto.
A ANAJUSTRA Federal está atuando em duas frentes para fortalecer essa luta: enquanto a assessoria parlamentar acompanha a tramitação do veto no Congresso Nacional e trabalha junto aos parlamentares pela sua derrubada, a campanha digital busca ampliar a mobilização e dar ainda mais força à reivindicação dos servidores.
E você pode participar!
✍️ Assine o abaixo-assinado: manifeste seu apoio à recomposição salarial integral. As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares.
E ainda:
📊 Simule seu reajuste: descubra como ficaria sua remuneração sem o veto.
Cada participação conta! Compartilhe com os colegas e ajude a ampliar essa mobilização.
🔗 Acesse a página da campanha pelo link na bio.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado.
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