Justiça do Trabalho divulga DVDs sobre direitos trabalhistas em comemoração aos 70 anos da CLT

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“Justiça Contra o Trabalho Infantil”, “Trabalho Doméstico” e “Segurança no Trabalho” são os temas dos DVDs produzidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), no âmbito do projeto de comemorações dos 70 Anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O material já está disponível no canal do TST no YouTube.

“Justiça Contra o Trabalho Infantil”

No mundo, são 215 milhões de crianças que trabalham ilegalmente, das quais 3,7 milhões estão no Brasil. “Desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho até os dias de hoje, uma longa batalha tem sido travada contra a exploração da mão de obra infantil. O trabalho feito por crianças ainda é uma triste realidade encontrada em diversos cantos do país, mas o Tribunal Superior do Trabalho tem realizado diversas ações de combate a esta prática, e o compromisso é erradicar o trabalho infantil em menos de dez anos. Não é só o trabalhador que tem os seus direitos garantidos por lei. Crianças e adolescentes de todo o país também têm direito de estudar, criar, de aprender, de brincar. Lugar de criança é na escola. É a Justiça do Trabalho batalhando para a erradicação do Trabalho Infantil”.
Essas e outras declarações estão no DVD com apresentação de Sílvia Garcia. Assista aqui.

“Trabalho Doméstico – o que muda com a EC 72/2013”

Os empregados domésticos agora têm os seus direitos garantidos em razão da Emenda Constitucional nº 72/2013. É disso que trata o vídeo, que traz na abertura o depoimento da doméstica Maria Helena da Silva, que há 30 anos trabalhava sem direito à carteira assinada, sem jornada diária de trabalho e outros direitos: “Ah, melhorou em tudo, melhorou, em tudo. Há mais comida na mesa, pode-se comprar uma coisinha melhor que não podia pros filhos, não tinha férias, não tinha nada, não tinha hora pra largar o trabalho, Meu Deus!… não tinha hora pra largar… às vezes até dormir, tinha que dormir, mas agora com essa lei que teve agora….”, disse literalmente Maria Helena, com muita satisfação, no início do vídeo. No mundo, existem 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico. O Brasil está no topo da lista, com 7,2 milhões, seguido da Índia com 4,2 milhões e da Indonésia com 2,4. Assista aqui.

 

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“Segurança do Trabalho

“Em média, 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados no Brasil anualmente, de acordo com o último levantamento do Ministério da Previdência Social, isso sem contar os trabalhadores que não registram o dano ocorrido. O gasto do país com esse tipo de acidente chega R$ 70 bilhões todo ano”, conta a narrativa do vídeo. O Brasil é um dos países com o maior número de acidentes de trabalho e a Justiça do Trabalho quer mudar este cenário. Assista aqui.

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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