Câmara votou menos de 1,5% dos 1.840 PLs apresentados no primeiro semestre

Fonte: Anajustra

27/07/2011

O Congresso Nacional terá entre suas tarefas, quando voltar do recesso no início da semana que vem, decidir o destino de 1.840 projetos de lei que foram apresentados apenas no primeiro semestre de 2011. Desse total de propostas protocoladas pelos parlamentares, apenas 25 – aproximadamente 1,4% do total – foram votadas pelo plenário. A continuar nesse ritmo de produção, serão mais de 11 mil proposições apresentadas ao final da atual legislatura, em janeiro de 2014, e pouco mais de 150 votadas. O que não significa que os parlamentares estão tendo muito trabalho. Tampouco é garantia de votação de novas leis e regras para o país, pois a grande maioria deve permancer nas gavetas do Legislativo.

Levantamento feito pela assessoria da Câmara, a pedido do GLOBO, mostra que há projetos guardados e prontos para entrar na pauta de votação do plenário desde 1983 – ou seja, quase três décadas após sua apresentação. Não são raros os casos de propostas de autores já falecidos. Como é o caso de sete projetos do ex-senador Nelson Carneiro (falecido em 1996), que continuam na pauta de votação – a maioria é relativa a alterações das leis trabalhistas.

Tramitam por lá também duas propostas apresentadas pelo ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2 de julho úlitmo, quando ele foi senador pelo PL entre 1983 e 1990. O projeto mais antigo e ainda ativo na Câmara é o do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni. No PL (projeto de lei) 1.052/83, o então deputado trata da distribuição de leite aos trabalhadores.

Dos 30 projetos mais antigos da Casa, 26 estão numa posição invejada por muitos autores de propostas: estão prontos para entrar na pauta de votação do plenário. Para entrar nessa lista, contudo, o autor do projeto depende da vontade política do presidente da Câmara de colocá-lo em pauta. Ou, melhor dizendo, depende do interesse político pelos temas.

Medidas provisórias têm prioridade e prazo para serem votadas

Toda semana o presidente da Casa se reúne com o chamado Colégio de Líderes – que reúne os líderes de todos os partidos – para decidir os projetos que são prioridade e que devem entrar na “ordem do dia”, ou seja na pauta de votação do dia. Atualmente são 625 projetos de lei prontos para entrar na pauta do plenário, e, a cada semestre, essa quantia aumenta. As únicas propostas que independem da decisão do presidente da Câmara são as medidas provisórias, que são enviadas ao Congresso pela Presidência da República e além de prioridade sobre todas as outras, têm prazo de 60 dias para serem votadas e, assim, se tornarem lei.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa e de acordo com o regimento interno da Casa, as únicas proposições que não correm risco de arquivamento são as que mantiveram pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa; aquelas aprovadas em turno único; as de iniciativa do Senado (ou ainda que de origem da Câmara, mas caso o Senado faça alguma alteração); as de iniciativa popular ou as enviadas pelo poder Executivo, Judiciário ou pelo Procurador-Geral da República.

Nos casos em que a proposta é de iniciativa da Câmara e não atende às especificações citadas, a cada fim de legislatura são arquivadas automaticamente, apenas podendo ser desarquivadas pelos deputados autores das proposições, caso consigam a reeleição para a legislatura seguinte.

Fonte: O Globo
 

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumhow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheater