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Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.

Enquanto servidores do STJ, TST e Justiça Federal já recebem a gratificação de 15%, os colegas dos Tribunais Regionais do Trabalho e da Justiça Eleitoral seguem sem o benefício. A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido de providência junto ao CSJT, pelos servidores dos TRTs, e Requerimento Administrativo junto ao TSE, pelos servidores do próprio TSE e dos TREs — para acabar de vez com o tratamento desigual.
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido de providências junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), exigindo a extensão da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) aos servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho; e Requerimento Administrativo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigindo a mesma gratificação para os servidores do próprio TSE e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
A estratégia de atuar em duas frentes ao mesmo tempo é intencional: a injustiça é a mesma, e a resposta precisa ser simétrica.
A GAACTA — equivalente a 15% da remuneração dos cargos CJ-1 a CJ-4 — já foi instituída no STJ, no TST, na ENAMAT, no CSJT e em toda a Justiça Federal. Os servidores dos TRTs e da Justiça Eleitoral, que desempenham funções idênticas de assessoramento, coordenação, chefia e direção, seguem de fora. Não há diferença de atribuições que justifique a distinção. Há apenas uma lacuna que precisa ser corrigida.
Os pedidos seguirão caminhos distintos conforme a competência de cada órgão, mas com o mesmo conjunto de exigências:
Além da instituição imediata da gratificação, os dois pedidos trazem três exigências comuns:
Para o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, a atuação simultânea nos dois fronts reflete o compromisso da entidade com a isonomia em todo o Judiciário Federal.
“Estamos falando de reconhecimento institucional, valorização profissional e tratamento isonômico para servidores que exercem funções de alta complexidade e responsabilidade em todo o país. Não se trata apenas de uma questão remuneratória.”
A entidade destaca que manter servidores dos TRTs, do TSE e dos TREs fora do benefício, enquanto colegas de outros ramos do Judiciário Federal já o recebem, não apenas viola o princípio constitucional da isonomia, como prejudica a retenção de quadros qualificados e a qualidade da prestação jurisdicional em todo o Brasil.
Após o protocolo, o CSJT e o TSE analisarão os respectivos pedidos, podendo ouvir suas áreas técnicas e orçamentárias antes de deliberar. A ANAJUSTRA Federal acompanhará os dois trâmites e seguirá pressionando até que a equiparação seja efetivada em ambas as frentes.
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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