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STF garante decisão favorável à MI proposto pela ANAJUSTRA

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
08/11/2012

O Mandado de Injunção nº 4237/DF, impetrado pela ANAJUSTRA, foi julgado procedente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A decisão garante a contagem do tempo de serviço especial aos portadores de necessidades especiais.

De acordo com a decisão, os servidores portadores de deficiências poderão valer-se dessa decisão para solicitar do Tribunal a aposentadoria segundo as regras da Lei 8.213/97, art. 57, para aposentarem mais cedo.

Consta ainda na decisão “que os limites objetivos do mandado de injunção cingem-se à colmatação da lacuna legislativa necessária à fruição de direito constitucionalmente assegurado. Com efeito, é da própria Constituição Federal a definição das hipóteses de cabimento do mandado de injunção, consagrada no art. 5º, inciso LXXI”.

Leia a decisão na íntegra

Para o diretor da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso, essa decisão é mais uma vitória importante para os associados, que garante mais um de seus direitos que antes era suprimido. “Comemoramos junto com nossos associados por mais uma vitória em prol da melhoria da nossa carreira”, completa.

 

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💫 cada pessoa tem seu próprio brilho

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📍 O lançamento oficial será no dia 24 de abril, na Biblioteca Pública de Santa Catarina, na Rua Tenente Silveira, 343 – Centro, em Florianópolis.

👉 Prestigie, valorize e compartilhe a produção cultural dos colegas!

#anajustrafederal #florianopolis

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Viva a cidade que nasceu do sonho de Dom Bosco e da ousadia de Juscelino Kubitschek. A capital planejada para unir e desenvolver o Brasil, o “avião” de belos parques, das tesourinhas e do aconchego das superquadras.

Viva a capital que respira modernidade. A cidade onde o sol nasce no Lago Paranoá e se põe na Praça do Cruzeiro, lá no final do Eixo Monumental.

Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos.

📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país.

#anajustrafederal #aniversariodebrasilia

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Viva a cidade que nasceu do sonho de Dom Bosco e da ousadia de Juscelino Kubitschek. A capital planejada para unir e desenvolver o Brasil, o “avião” de belos parques, das tesourinhas e do aconchego das superquadras. Viva a capital que respira modernidade. A cidade onde o sol nasce no Lago Paranoá e se põe na Praça do Cruzeiro, lá no final do Eixo Monumental. Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos. 📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país. #anajustrafederal #aniversariodebrasilia
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O Colégio Cruzeiro @colegiocruzeirooficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal, foi eleito pelo segundo ano consecutivo como a escola mais amada do Rio de Janeiro, segundo a Veja Rio.

Um reconhecimento que nasce do dia a dia, da relação com as famílias e da excelência no ensino.

Parabenizamos pela conquista e reforçamos: associados da ANAJUSTRA Federal contam com desconto nas mensalidades.

Saiba mais no Clube de Vantagens.

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