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13,23%: atenção aos descontos determinados pelo TST e TCU

Logo Ana justra Fonte: Anajustra
06/07/2017

A ANAJUSTRA ingressou com pedido de reexame, com efeito suspensivo, junto ao Tribunal de Contas da União, impugnando o acórdão proferido no TC n. 014.624/2016-8, que determinou a devolução dos valores recebidos a título de 13,23%, após 14 de março de 2016, data da concessão da liminar na Reclamação n. 14872/DF, relatoria do ministro Gilmar Mendes/STF.

O recurso apresentado possui efeito suspensivo, e foi comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho que, através da Resolução Administrativa n. 1903/2017, já havia deliberado no sentido da devolução dos valores.

Lembramos que nos termos do acórdão proferido no RE 612.043, julgado pelo STF no regime da repercussão geral, a associação representa os servidores associados, e que todas as medidas administrativas e judiciais serão adotadas para garantir os valores recebidos, persistindo a luta para o restabelecimento do percentual dos 13,23%, hoje reconhecido pelo art. 6, da Lei n. 13.317/2015.

Veja os documentos:
1. Acordão TCUTC n. 014.624/2016-8;
2. Resolução Administrativa TST 1903;
3. Recurso de Reexame;
4. Requerimento TST;
5. Acórdão RE/RG 612.043 STF.

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Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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