Você sabe o que muda com a autonomia do BC?

Fonte: José Carlos Dorte

17/02/2021

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Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a autonomia do Banco Central do Brasil (BCB). Ao meu ver, ainda que tardio, esse é um grande passo para o desenvolvimento do país que só foi possível após um certo amadurecimento dos nossos parlamentares.

O BCB foi criado com a promulgação da Lei nº 4.595, de 1964, que transformou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em autarquia federal, uma importante medida na época, mas já ultrapassada.
Com a aprovação da autonomia, a equipe técnica do BC será “blindada”, podendo tomar decisões que melhorem o desempenho econômico do país sem interferências políticas, como em boa parte dos países desenvolvidos, onde essa já é uma realidade antiga.

Muito embora, nos últimos anos, o nosso Banco Central tenha tomado decisões acertadas, sempre pairava um medo no mercado financeiro nacional e internacional de interferências políticas, gerando instabilidade econômica. Isso mudará significativamente.

Fazendo uma analogia contemporânea, o Banco Central funcionará como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que está no centro dos debates sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Seus técnicos são pessoas com experiência reconhecida, que cumprem requisitos rígidos em suas tomadas de decisões. Assim será com os do BC que privilegiarão sempre a segurança jurídica, atendendo as necessidades econômicas e de desenvolvimento do país.

Para se ter uma ideia melhor da importância da autonomia do BC, é preciso entender que a situação financeira de um país é auditada por grandes empresas de classificação de risco como, por exemplo, Moody’s, Fitch e S&P – Standard & Poor’s. Um dos fatores que contribuem para uma boa classificação é a autonomia do Banco Central. Com isso, o país adquire mais credibilidade internacional, atrai investidores, a economia começa a deslanchar, as empresas começam a vender mais.

Em nota, a própria autarquia diz: “a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do Banco Central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro.”

Ainda conforme a nota do BC, a autonomia vai “consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira” e “complementar e apoiar a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil”.

Confira as principais mudanças:

Mandato fixo

– O BC continuará tendo nove dirigentes, sendo um presidente e oito diretores;
– Os indicados deverão ser sabatinados pelo Senado;
– O mandato do presidente do BC começará no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República;
– Os dirigentes poderão ser reconduzidos ao cargo uma única vez, por mais quatro anos;
– Os diretores serão substituídos de forma escalonada. A cada ano, um diretor será substituído;
– O BC deixará de ser vinculado ao Ministério da Economia e o presidente do banco perderá o status de ministro.

Casos de demissão

– Presidente e diretores do BC só poderão ser demitidos em casos muito específicos:
– A pedido do próprio dirigente;
– Por doença que o incapacite para o cargo;
– Quando sofrer condenação por improbidade administrativa ou em crime de pena que leve à proibição de acesso a cargos públicos;
– Por iniciativa do presidente da República, em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos” do BC. Nesse caso, o pedido deve ser enviado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovado pela maioria absoluta do Senado.

Duplo mandato

– A atribuição principal do BC continuará sendo de controlar a variação de preços;
– O projeto estabelece as metas de “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

O Brasil é um país muito dinâmico e tem enormes possibilidades de crescimento, com sua gente trabalhadora. Com estas medidas, sonhamos cada vez mais com um país que produz riquezas e com mais justiça social. Bom para a economia, bom para os consumidores. Não é mesmo?

José Carlos Dorte é consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal