CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Comissão especial adia votação da reforma administrativa para terça-feira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira, 16.
A discussão sobre texto foi encerrada nesta quarta-feira, 15. Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.
Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.
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As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
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