Parecer da reforma administrativa já tem data para votação

Reunião para discussão e votação está prevista para a próxima terça-feira, 14.

Fonte: Da assessoria

10/09/2021

Coletiva de imprensa sobre a reforma administrativa. – Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, 9, que a Casa vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. A previsão é de que o relatório esteja na pauta para discussão e votação na comissão especial na próxima terça-feira, 14. O parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foi apresentado no dia 1º de setembro.

A reunião está marcada para às 9h, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta,15, e quinta, 16, no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.

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Em seu parecer, o relator mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.

Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitam a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Com informações da Agência Câmara

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