Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
Parecer da reforma administrativa já tem data para votação
Reunião para discussão e votação está prevista para a próxima terça-feira, 14.
Fonte: Da assessoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, 9, que a Casa vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. A previsão é de que o relatório esteja na pauta para discussão e votação na comissão especial na próxima terça-feira, 14. O parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foi apresentado no dia 1º de setembro.
A reunião está marcada para às 9h, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta,15, e quinta, 16, no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
Leia Mais
Reforma administrativa: relator apresenta parecer e acata mais de 40 emendas
Inclusão de magistrados e integrantes do Ministério Público são novidades do texto.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (30/8 a 3/9)
Entrega do relatório da PEC 32/2020 foi destaque da semana.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (6/8 a 10/9)
Lideranças de servidores criticam pontos do relatório apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA); e mais.
Em seu parecer, o relator mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitam a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Com informações da Agência Câmara
Acessos: 67
