
Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, 9, que a Casa vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. A previsão é de que o relatório esteja na pauta para discussão e votação na comissão especial na próxima terça-feira, 14. O parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foi apresentado no dia 1º de setembro.
A reunião está marcada para às 9h, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta,15, e quinta, 16, no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
Reforma administrativa: relator apresenta parecer e acata mais de 40 emendas
Inclusão de magistrados e integrantes do Ministério Público são novidades do texto.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (30/8 a 3/9)
Entrega do relatório da PEC 32/2020 foi destaque da semana.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (6/8 a 10/9)
Lideranças de servidores criticam pontos do relatório apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA); e mais.
Em seu parecer, o relator mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitam a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Com informações da Agência Câmara
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
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Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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