Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
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Os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) recebem, a partir de julho, a primeira parcela da recomposição salarial aprovada para a carreira no ano passado.
O reajuste de 8% foi mantido na sanção da Lei nº 15.293/2025 e vale para técnicos, analistas e auxiliares judiciários, além de incidir sobre funções comissionadas e cargos em comissão.
A partir de 1º de julho de 2026, os vencimentos básicos da categoria passam a ser os seguintes:
| Classe | Padrão | Vencimento Básico |
| C | 13 | R$ 10.035,51 |
| C | 12 | R$ 9.743,22 |
| C | 11 | R$ 9.459,43 |
| B | 10 | R$ 9.183,91 |
| B | 9 | R$ 8.916,43 |
| B | 8 | R$ 8.435,59 |
| B | 7 | R$ 8.189,89 |
| B | 6 | R$ 7.951,36 |
| A | 5 | R$ 7.719,75 |
| A | 4 | R$ 7.494,93 |
| A | 3 | R$ 7.090,74 |
| A | 2 | R$ 6.884,20 |
| A | 1 | R$ 6.683,70 |
| Classe | Padrão | Vencimento Básico |
| C | 13 | R$ 6.116,55 |
| C | 12 | R$ 5.938,39 |
| C | 11 | R$ 5.765,43 |
| B | 10 | R$ 5.597,51 |
| B | 9 | R$ 5.434,45 |
| B | 8 | R$ 5.141,40 |
| B | 7 | R$ 4.991,65 |
| B | 6 | R$ 4.846,27 |
| A | 5 | R$ 4.705,12 |
| A | 4 | R$ 4.568,07 |
| A | 3 | R$ 4.321,73 |
| A | 2 | R$ 4.195,86 |
| A | 1 | R$ 4.073,63 |
| Classe | Padrão | Vencimento Básico |
| C | 13 | R$ 3.622,44 |
| C | 12 | R$ 3.466,48 |
| C | 11 | R$ 3.317,20 |
| B | 10 | R$ 3.174,36 |
| B | 9 | R$ 3.037,65 |
| B | 8 | R$ 2.873,84 |
| B | 7 | R$ 2.750,09 |
| B | 6 | R$ 2.631,67 |
| A | 5 | R$ 2.518,34 |
| A | 4 | R$ 2.409,89 |
| A | 3 | R$ 2.279,93 |
| A | 2 | R$ 2.181,75 |
| A | 1 | R$ 2.087,80 |
Também foram reajustados os valores das Funções Comissionadas (FCs) e dos Cargos em Comissão (CJs).
| Função Comissionada | Valor |
| FC-6 | R$ 3.956,81 |
| FC-5 | R$ 2.875,02 |
| FC-4 | R$ 2.498,33 |
| FC-3 | R$ 1.776,07 |
| FC-2 | R$ 1.526,19 |
| FC-1 | R$ 1.312,57 |
| Cargo em Comissão | Valor |
| CJ-4 | R$ 18.812,93 |
| CJ-3 | R$ 16.665,13 |
| CJ-2 | R$ 14.659,71 |
| CJ-1 | R$ 11.870,00 |
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia uma recomposição salarial escalonada em três anos. Contudo, ao sancionar a lei, o Poder Executivo vetou as duas últimas parcelas, previstas para julho de 2027 e julho de 2028.
Dessa forma, apenas o reajuste de 8% a ser aplicado em julho de 2026 está garantido.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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