
CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos
Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a…
Ministro Gilmar Mendes foi o relator do RE 638.115. Foto: Felipe Sampaio/STF
Teve início nesta sexta-feira, 19/6, o julgamento dos embargos de declaração da União no RE 638.115 (dos Quintos). O primeiro a votar foi o ministro Gilmar Mendes que os rejeitou mantendo o direito dos servidores à incorporação dos Quintos, nos casos abarcados por decisões judiciais transitadas em julgado.
O julgamento acontece no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais ministros têm até o próximo dia 26/6 para votar.
A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal está acompanhando a votação.
Modulação
Em dezembro do ano passado, o SFT proclamou a modulação no caso dos Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115. A confirmação da vitória ocorreu na sessão presencial do plenário e a tese foi fixada conforme o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Assim, no caso dos servidores com ações judiciais transitadas em julgado, a Corte decidiu por manter o pagamento dos Quintos. É o caso dos associados da ANAJUSTRA Federal beneficiados pela ação coletiva 2004.34.00.048565-0. Quem foi beneficiado por decisão administrativa ou judicial ainda não transitada em julgado também segue recebendo os Quintos, porém a parcela será absorvida por reajustes posteriores.
Rescisória
Já no mês de março deste ano, transitou em julgado o acórdão do TRF da 1ª Região que rejeitou o pedido de ação rescisória ajuizado pela União. Com isso, ficou definitivamente garantido o direito à incorporação dos Quintos no período de 08/04/1998 a 04/09/2001 a todos os associados da ANAJUSTRA Federal.
“Esse novo sucesso reforça e consolida o direito dos associados da entidade à não absorção dos Quintos nos futuros reajustes e pavimenta o caminho das novas ações dos acessórios dos Quintos (diferença entre o IPCA-E e a TR; juros acumulados entre a data do cálculo até a data da requisição dos RPVS e precatórios; e devolução do PSSS que incidiu sobre os juros) para garantir o direito ao recebimento dos valores, ainda remanescentes, decorrentes do pagamento dos Quintos na ação da associação, diz o advogado da associação, Johann Hommonai Júnior.”
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Começando a semana recordando nossa participação no evento em comemoração ao Dia da Mulher no TRE de Pernambuco, no último dia 17/3.
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A maior prioridade da restituição deste ano será para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
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A ANAJUSTRA Federal foi até o STF tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, a uniformização do auxílio-saúde, a elaboração de um novo plano de carreira, cargos e salários para os servidores (PCCS) e o reajuste geral anual (RGA).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ouviu com atenção as demandas e prometeu dar encaminhamento breve aos pleitos. “Saímos do encontro esperançosos e seguiremos defendendo nossos direitos, em busca de uma melhor remuneração, mais benefícios e mais qualidade de vida para todos os servidores do Poder Judiciário da União”, enfatizou Parente, presidente da entidade.
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MARÇO MULHER | AUTOCUIDADO
Toda manhã é um novo começo. Pequenas mudanças na rotina matinal podem ter um impacto significativo no bem-estar e na criatividade. Praticar a escrita manual ao acordar pode ser um bom hábito a ser adotado. As Páginas Matinais, ou morning pages, técnica que vem ganhando cada vez mais adeptos ao redor do mundo, são um exercício de escrita livre proposto pela autora Julia Cameron em seu livro “O Caminho do Artista” (The Artist’s Way).
A técnica consiste em escrever três páginas, sem parar, logo pela manhã. Essas páginas não têm um objetivo específico, não são planejadas e não precisam ser compartilhadas com ninguém. Elas servem como um método para liberar pensamentos, reduzir estresse e ansiedade, preparando o terreno para um dia mais produtivo. As páginas matinais podem ser consideradas um ritual de autocuidado, pois promovem a expressão criativa, a introspecção e o autoconhecimento profundo e enriquecedor.
A prática de registrar pensamentos logo ao acordar permite a eliminação de bloqueios criativos. Com apenas 30 minutos de escrita diária, a técnica ajuda a clarear a mente e a encontrar novas ideias.
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