
CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos
Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a…
Transitou em julgado, nesta quinta, 5/3, o acórdão do TRF da 1ª Região que rejeitou o pedido de ação rescisória ajuizado pela União. Com isso, ficou definitivamente garantido o direito à incorporação dos Quintos no período de 08/04/1998 a 04/09/2001 a todos os associados da ANAJUSTRA.
O advogado Johann Homonnai Júnior, do escritório Ibaneis Advocacia, que representa a associação, registra a importância desta vitória dizendo que ela demonstra, mais uma vez, a efetiva atuação da entidade na busca dos direitos dos seus associados.
“Esse novo sucesso reforça e consolida o direito dos associados da ANAJUSTRA à não absorção dos Quintos nos futuros reajustes e pavimenta o caminho das novas ações dos acessórios dos Quintos (diferença entre o IPCA-E e a TR; juros acumulados entre a data do cálculo até a data da requisição dos RPVS e precatórios; e devolução do PSSS que incidiu sobre os juros) que serão ajuizadas em breve para garantir o direito ao recebimento dos valores, ainda remanescentes, decorrentes do pagamento dos Quintos na ação da associação.”
Caso você tenha recebido Quintos na ação judicial da ANAJUSTRA e ainda não tenha aderido à ação dos acessórios, assine agora a autorização, acessando a área restrita e garanta o direito a essas diferenças. O prazo para ingresso vai até 31/03.
Acessórios dos Quintos: adesão prorrogada
Se você ainda não é associado da ANAJUSTRA, filie-se e garanta já a adesão nas ações em curso. Em especial, nessas dos Quintos para que não haja absorção das parcelas pelos futuros planos de carreira. A não absorção foi garantida apenas para aqueles servidores que possuem decisão transitada em julgado.
No caso dos servidores que tiverem decisões administrativas e decisões judiciais não transitadas em julgado, essa absorção invariavelmente ocorrerá anulando, na prática, qualquer futuro reajuste. Esse direito e outros já conquistados e em vias de serem viabilizados pela ANAJUSTRA beneficiarão, conforme estabelecido pelo STF, apenas os seus associados.
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Nos dias 10 e 11 de abril, a ANAJUSTRA Federal esteve presente na Semana da Saúde do TRT12, reforçando seu compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores do Judiciário Federal.
Durante o evento, apresentamos nossos serviços e benefícios, entregamos materiais institucionais como calendários e ecobags, e oferecemos sessões de quick massage aos participantes.
Abril é reconhecido como o “Mês da Saúde”, com datas importantes como o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida (6/4). Estar ao lado dos nossos associados nesses momentos reafirma a nossa missão de promover ações que impactam positivamente a vida de cada um.
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Nosso giro regional pelos convênios presenciais mais perto de você continua!
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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